-- 067 — TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE v2
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-- GERADO por scripts/gerar-migration-termos-v2.ts a partir de
-- server/legal/documentosV2.ts. Não editar à mão: regerar.
--
-- POR QUÊ: os documentos ATIVOS (v1) foram publicados ainda como minuta e
-- chegaram à produção com (a) o bloco "⚠ AVISO INTERNO (remover antes de
-- publicar em produção)" VISÍVEL ao público e (b) 8 campos entre colchetes
-- em branco ([RAZÃO SOCIAL], [CNPJ], [CIDADE/UF], [E-MAIL DO ENCARREGADO]…).
-- Ambos apareciam nas páginas públicas /termos-de-uso e
-- /politica-de-privacidade — as mesmas que o revisor da Meta abriu no App
-- Review. A v2 corrige isso e cobre o que a plataforma passou a fazer depois
-- da v1: Canal Oficial WhatsApp (Tech Provider), Atendimento e Agente de IA,
-- Micro Landing Pages e Gestão de Anúncios — com a limitação de
-- responsabilidade por atos do Cliente e por decisões/restrições da Meta.
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-- ⚠ A v1 NÃO é reescrita: ela permanece na tabela como prova do texto que os
-- aceites já gravados atestam. Só perde o `active`.
--
-- ⚠ EFEITO ESPERADO: o gate de aceite (server/auth.ts) compara pelo ID do
-- documento ATIVO. Com um id novo, TODOS os clientes voltam a ver o modal
-- bloqueante e precisam aceitar de novo — que é a decisão do dono
-- (06/08/2026), já que o conteúdo mudou de forma relevante.

BEGIN;

-- Termos de Uso
UPDATE terms_documents SET active = false WHERE slug = 'termos-de-uso' AND active = true;
INSERT INTO terms_documents (slug, version, title, content, active, published_at)
SELECT 'termos-de-uso', 2, $legal$Termos de Uso$legal$, $legal$TERMOS DE USO DA PLATAFORMA

Última atualização: 6 de agosto de 2026
Versão: 2

Estes Termos de Uso ("Termos") regem a utilização da plataforma operada por
NASSER COSTA (ME) — ONSMS SOLUÇÕES DIGITAIS, inscrita no CNPJ nº 20.859.163/0001-31 ("Plataforma",
"nós"), pelos seus clientes e usuários ("Cliente", "você"). Ao marcar a caixa
de aceite ou ao continuar utilizando a Plataforma após ser apresentado a estes
Termos, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com o
conteúdo abaixo, em nome próprio e/ou da pessoa jurídica que representa.

1. DEFINIÇÕES

1.1. "Serviços": todas as funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma,
incluindo (a) envio de mensagens por SMS, RCS (Rich Communication Services),
WhatsApp e Notificações; (b) Canal Oficial WhatsApp; (c) Atendimento e Agente
de IA; (d) Micro Landing Pages e encurtador de links; (e) Gestão de Anúncios;
e (f) relatórios, integrações e APIs relacionados.
1.2. "Campanha": conjunto de mensagens disparadas pelo Cliente através da
Plataforma para uma base de Contatos.
1.3. "Contato": número de telefone, endereço, token de dispositivo ou
identificador de navegador para o qual o Cliente envia mensagens ou cujos
dados o Cliente trata através da Plataforma.
1.4. "Template": modelo de mensagem, com ou sem variáveis, submetido para
aprovação e/ou utilizado no disparo de Campanhas.
1.5. "Base de Contatos": lista de Contatos fornecida, importada ou cadastrada
pelo Cliente na Plataforma.
1.6. "Plataformas-Fonte": provedores terceiros cujas redes, APIs ou políticas
intermedeiam a entrega dos Serviços, incluindo, sem limitação, Meta/WhatsApp,
Google (RCS Business Messaging), operadoras de telefonia móvel, provedores de
push notification (Apple, Google/Firebase), gateways de pagamento e
fornecedores de infraestrutura de mensageria contratados pela Plataforma.
1.7. "Canal Oficial WhatsApp": modalidade em que o Cliente conecta à Plataforma
uma conta WhatsApp Business (WABA) DE SUA PRÓPRIA TITULARIDADE, atuando a
Plataforma como Provedor de Tecnologia (Tech Provider) credenciado pela Meta.
1.8. "Coexistência": recurso do WhatsApp que permite ao Cliente continuar
utilizando o aplicativo WhatsApp Business no aparelho celular ao mesmo tempo em
que o número opera pela API oficial.
1.9. "Atendimento": funcionalidades de recebimento e resposta de mensagens de
Contatos, por operadores humanos do Cliente e/ou pelo Agente de IA.
1.10. "Agente de IA": funcionalidade que gera respostas automáticas por meio de
modelos de inteligência artificial, a partir da configuração e da base de
conhecimento fornecidas pelo próprio Cliente.
1.11. "Micro Landing Pages": páginas web criadas pelo Cliente e hospedadas pela
Plataforma, bem como links curtos gerados pelo encurtador da Plataforma.
1.12. "Gestão de Anúncios": funcionalidades de criação, publicação,
acompanhamento e otimização de anúncios em plataformas de mídia paga de
terceiros, executadas com verba do próprio Cliente.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1. A Plataforma disponibiliza ferramentas para criação, disparo, agendamento
e acompanhamento de Campanhas, atendimento a Contatos, criação de páginas e
links, gestão de anúncios e integração via API e webhooks, conforme o serviço
contratado.
2.2. A Plataforma atua como INTERMEDIÁRIA TÉCNICA entre o Cliente e as
Plataformas-Fonte. A disponibilidade, os limites técnicos, as regras de
aprovação de Templates e anúncios, os preços praticados e as políticas de uso
de cada canal são definidos pelas respectivas Plataformas-Fonte e podem mudar a
qualquer tempo, sem que isso gere direito a indenização por parte do Cliente.
2.3. A Plataforma não garante taxa de entrega, tempo de entrega, alcance,
resultado comercial ou disponibilidade ininterrupta dos Serviços, por
dependerem de infraestrutura, algoritmos e decisões de terceiros fora de seu
controle direto.

3. CADASTRO E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

3.1. O Cliente é responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados
cadastrais fornecidos à Plataforma, incluindo dados de identificação (CPF/CNPJ,
razão social) e de contato.
3.2. O Cliente é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por
toda atividade realizada através de sua conta, inclusive por usuários
subordinados (operadores, atendentes, membros de equipe) que cadastrar.

4. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO E PELA BASE DE CONTATOS

4.1. O Cliente é o ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL:
(a) pelo conteúdo de todas as mensagens, respostas, páginas, anúncios e
materiais transmitidos ou publicados através da Plataforma;
(b) pela origem lícita da Base de Contatos e pela existência de base legal e,
quando exigido, de consentimento válido dos titulares;
(c) pelo atendimento a pedidos de descadastramento (opt-out) e demais direitos
dos titulares de dados;
(d) pela veracidade das ofertas, preços, condições e informações veiculadas.
4.2. A Plataforma NÃO modera, filtra ou aprova previamente o conteúdo das
mensagens, páginas ou anúncios do Cliente, salvo quando funcionalidade de
moderação estiver expressamente contratada e ativa.
4.3. A Plataforma reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento,
comprovação da origem da Base de Contatos e do consentimento dos titulares.

5. CANAL OFICIAL WHATSAPP (PROVEDOR DE TECNOLOGIA)

5.1. No Canal Oficial WhatsApp, a conta WhatsApp Business (WABA) e o número de
telefone conectados são DE TITULARIDADE DO CLIENTE. A Plataforma atua como
Provedor de Tecnologia credenciado pela Meta, prestando serviço técnico de
integração.
5.2. O Cliente reconhece que a Meta cobra DIRETAMENTE do Cliente pelas
conversas e demais tarifas do canal, mediante meio de pagamento cadastrado pelo
próprio Cliente, e que tais valores não integram a remuneração da Plataforma.
5.3. O Cliente reconhece e ACEITA EXPRESSAMENTE O RISCO de que a Meta, a seu
exclusivo critério e sem aviso prévio, possa restringir, rebaixar a qualidade,
reduzir limites de envio, suspender ou BANIR de forma permanente a conta, o
número ou o portfólio empresarial do Cliente, INCLUSIVE QUANDO TODAS AS REGRAS
TIVEREM SIDO OBSERVADAS.
5.4. A Plataforma NÃO RESPONDE, em nenhuma hipótese, por decisões das
Plataformas-Fonte, incluindo banimento, restrição, perda do número, perda de
Templates aprovados, redução de limites, alteração de preços ou indisponibilidade
do canal, nem por lucros cessantes, perda de base ou danos deles decorrentes.
5.5. A autorização para disparo em massa a partir de um número depende de
aceite específico do Cliente e de concessão pela Plataforma, que pode revogá-la
a qualquer tempo por razões de reputação, segurança ou política das
Plataformas-Fonte.
5.6. Na Coexistência, o Cliente reconhece que mensagens enviadas pelo aplicativo
no celular são espelhadas na Plataforma para fins de histórico do atendimento, e
que limites de velocidade de envio menores são impostos pela própria Meta.

6. ATENDIMENTO E AGENTE DE IA

6.1. As respostas do Agente de IA são geradas automaticamente a partir da
configuração, da persona e da base de conhecimento fornecidas pelo CLIENTE.
6.2. O Cliente reconhece que sistemas de inteligência artificial podem produzir
respostas imprecisas, incompletas ou inadequadas ao contexto, e assume
integralmente a responsabilidade por toda mensagem enviada em seu nome pelo
canal, seja ela gerada pelo Agente de IA ou por operador humano.
6.3. É responsabilidade do Cliente supervisionar o Atendimento, revisar a
configuração do Agente de IA e assumir manualmente as conversas quando o caso
exigir tratamento humano.
6.4. A Plataforma não presta aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou
qualquer outro serviço profissional regulamentado através do Agente de IA; caso
o Cliente configure o Agente para tais finalidades, o faz por sua conta e risco.

7. MICRO LANDING PAGES E LINKS CURTOS

7.1. O conteúdo das páginas e dos destinos dos links curtos é integralmente
definido pelo Cliente, que responde por sua licitude, veracidade e
conformidade com direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual.
7.2. A Plataforma hospeda o conteúdo como prestadora de serviço técnico e
poderá removê-lo, suspendê-lo ou desativar links, imediatamente e sem aviso
prévio, diante de indício de uso proibido, fraude, phishing, violação de
direitos de terceiros ou ordem de autoridade competente.
7.3. Métricas de acesso e clique são estimativas técnicas e não servem como
prova de resultado comercial.

8. GESTÃO DE ANÚNCIOS

8.1. Os anúncios são veiculados em plataformas de terceiros, com VERBA DO
PRÓPRIO CLIENTE, cobrada diretamente pela plataforma de mídia por meio do
meio de pagamento do Cliente.
8.2. O Cliente é responsável pelo conteúdo, pelas ofertas e pela conformidade
dos anúncios com as políticas de publicidade das plataformas de mídia e com a
legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.
8.3. A Plataforma NÃO GARANTE aprovação de anúncios, alcance, custo por
resultado, retorno sobre investimento ou qualquer desempenho comercial. A
reprovação de anúncios, a restrição da conta de anúncios ou a suspensão do
perfil pelo provedor de mídia não geram direito a reembolso ou indenização pela
Plataforma.
8.4. Recomendações de otimização, inclusive as geradas automaticamente por
inteligência artificial, têm caráter meramente informativo; a decisão de
investimento é sempre do Cliente.

9. CUMPRIMENTO DAS POLÍTICAS DAS PLATAFORMAS-FONTE E DA LEGISLAÇÃO VIGENTE

9.1. O Cliente declara conhecer e se compromete a cumprir integralmente as
políticas das Plataformas-Fonte aplicáveis a cada canal, incluindo as políticas
comerciais e de mensagens do WhatsApp, as políticas de publicidade das
plataformas de mídia e as regras de opt-in e opt-out.
9.2. O Cliente declara conhecer e se compromete a cumprir a legislação
brasileira aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº
12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Código de Defesa do Consumidor e a
legislação eleitoral, quando aplicável.
9.3. O descumprimento das políticas das Plataformas-Fonte pode resultar em
bloqueio, restrição ou banimento de números, contas, páginas e perfis, cujas
consequências são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

10. CONTEÚDOS E USOS PROIBIDOS

10.1. É expressamente vedado utilizar a Plataforma para enviar, publicar ou
anunciar conteúdo que: (a) seja ilícito, fraudulento, enganoso ou configure
phishing; (b) viole direitos de terceiros; (c) promova discriminação, violência
ou discurso de ódio; (d) ofereça produtos ou serviços proibidos pelas
Plataformas-Fonte; (e) seja direcionado a Contatos sem base legal ou que tenham
solicitado descadastramento; (f) simule comunicação oficial de terceiros.
10.2. A identificação de qualquer uso proibido autoriza a Plataforma a
suspender imediatamente os Serviços, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

11. CAMPANHAS DE CONTEÚDO POLÍTICO OU ELEITORAL

11.1. Campanhas com finalidade político-partidária ou eleitoral SOMENTE são
admitidas quando integralmente conformes à legislação eleitoral vigente e às
políticas das Plataformas-Fonte.
11.2. O Cliente é o único responsável por verificar, antes de cada disparo, a
licitude da comunicação, inclusive quanto a prazos, registro de despesas e
identificação de responsáveis.

12. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

12.1. A Plataforma pode suspender ou encerrar, imediatamente e sem aviso
prévio, o acesso do Cliente em caso de violação destes Termos, de uso proibido,
de determinação de autoridade competente ou de exigência das Plataformas-Fonte.
12.2. A suspensão ou o encerramento não geram direito a indenização ao Cliente,
observado o reembolso de créditos não utilizados quando o encerramento não
decorrer de violação.

13. INDENIZAÇÃO

13.1. O Cliente obriga-se a defender, indenizar e manter indene a Plataforma,
seus sócios, administradores e colaboradores de toda reclamação, demanda,
autuação, multa, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios)
decorrentes de: (a) conteúdo transmitido, publicado ou anunciado pelo Cliente;
(b) origem ou tratamento irregular da Base de Contatos; (c) violação destas
regras, da legislação ou das políticas das Plataformas-Fonte; (d) atos de seus
usuários, operadores e prepostos.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

14.1. A Plataforma responde exclusivamente pela prestação técnica dos Serviços
que estão sob seu controle direto.
14.2. A Plataforma NÃO responde por: (a) atos, omissões ou conteúdo do Cliente
e de seus usuários; (b) decisões, restrições, banimentos, alterações de preço,
de política ou de funcionalidade das Plataformas-Fonte; (c) falhas, latência ou
indisponibilidade de redes, operadoras e serviços de terceiros; (d) resultado
comercial, conversão, faturamento ou retorno sobre investimento; (e) perda de
número, de conta, de base, de Templates ou de perfil junto a terceiros;
(f) verba de mídia não convertida em resultado; (g) danos indiretos, lucros
cessantes ou perda de oportunidade.
14.3. Nas hipóteses em que a responsabilidade da Plataforma vier a ser
reconhecida, ela fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente à
Plataforma nos 3 (três) meses anteriores ao evento, excluídos valores pagos
diretamente pelo Cliente a terceiros (mídia, tarifas de conversa e afins).

15. PROTEÇÃO DE DADOS E REGISTRO PARA FINS LEGAIS

15.1. No tratamento de dados dos Contatos, o Cliente atua como CONTROLADOR e a
Plataforma como OPERADORA, nos termos da LGPD, seguindo as instruções lícitas
do Cliente.
15.2. A Plataforma mantém registros de acesso e de aceite eletrônico, incluindo
data, hora, endereço IP e porta de origem, nos termos do Marco Civil da
Internet e do Decreto nº 8.771/2016.
15.3. O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade,
que integra estes Termos.

16. PROPRIEDADE INTELECTUAL

16.1. A Plataforma, seu código, marca, layout e documentação são de
titularidade exclusiva da NASSER COSTA (ME) — ONSMS SOLUÇÕES DIGITAIS e não são licenciados ao
Cliente além do direito de uso durante a vigência da contratação.
16.2. Conteúdo, marca e base de dados do Cliente permanecem de titularidade do
Cliente.

17. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

17.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A versão vigente fica
disponível em portal.onsms.com.br/termos-de-uso, com indicação de versão e data.
17.2. Alterações relevantes são comunicadas na Plataforma e podem exigir NOVO
ACEITE do Cliente para a continuidade de uso.

18. ACEITE ELETRÔNICO E VALIDADE JURÍDICA

18.1. O aceite eletrônico registrado pela Plataforma, com identificação da
conta, data, hora, endereço IP e porta, constitui prova da manifestação de
vontade do Cliente, nos termos da legislação vigente.

19. DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica
novação ou renúncia de direito.
19.2. A eventual nulidade de uma cláusula não afeta a validade das demais.
19.3. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

20. FORO

20.1. Fica eleito o foro da comarca de Sinop/MT para dirimir quaisquer
controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja.

Contato: juridico@onsms.com.br
NASSER COSTA (ME) — ONSMS SOLUÇÕES DIGITAIS — CNPJ 20.859.163/0001-31$legal$, true, now()
WHERE NOT EXISTS (
  SELECT 1 FROM terms_documents WHERE slug = 'termos-de-uso' AND version = 2
);

-- Política de Privacidade
UPDATE terms_documents SET active = false WHERE slug = 'politica-de-privacidade' AND active = true;
INSERT INTO terms_documents (slug, version, title, content, active, published_at)
SELECT 'politica-de-privacidade', 2, $legal$Política de Privacidade$legal$, $legal$POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 6 de agosto de 2026
Versão: 2

Esta Política de Privacidade descreve como NASSER COSTA (ME) — ONSMS SOLUÇÕES DIGITAIS, inscrita no
CNPJ nº 20.859.163/0001-31 ("Plataforma", "nós"), coleta, utiliza, compartilha e
protege dados pessoais no âmbito da plataforma disponibilizada em
portal.onsms.com.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. PAPÉIS NO TRATAMENTO

1.1. Em relação aos dados dos CONTATOS do Cliente (destinatários de mensagens,
visitantes de páginas e públicos de anúncios), o Cliente é o CONTROLADOR e a
Plataforma atua como OPERADORA, tratando os dados conforme instruções lícitas
do Cliente.
1.2. Em relação aos dados dos próprios CLIENTES e seus usuários (cadastro,
faturamento, registros de acesso), a Plataforma é a CONTROLADORA.

2. DADOS TRATADOS

2.1. Dados cadastrais do Cliente: razão social, CPF/CNPJ, nome, e-mail,
telefone, endereço e dados de faturamento.
2.2. Dados de acesso: usuário, senha (armazenada de forma cifrada), endereço
IP, porta de origem, data e hora de acesso e de aceite eletrônico.
2.3. Dados de Contatos, fornecidos pelo Cliente: número de telefone, nome,
e-mail (quando informado) e demais campos que o Cliente optar por cadastrar.
2.4. Conteúdo de mensagens e de atendimento: texto das mensagens enviadas e
recebidas, arquivos de mídia (imagens, áudios, vídeos e documentos)
transmitidos na conversa, notas internas da equipe do Cliente e respostas
geradas pelo Agente de IA.
2.5. Dados de páginas e links: registros de acesso e clique em Micro Landing
Pages e links curtos, incluindo data, hora, endereço IP e informações técnicas
do navegador.
2.6. Dados de anúncios e conversão: identificadores de campanha e de clique,
eventos de conversão informados pelo Cliente e métricas devolvidas pelas
plataformas de mídia.
2.7. Coexistência WhatsApp: quando o recurso é utilizado, mensagens enviadas
pelo Cliente através do aplicativo WhatsApp Business no celular são espelhadas
na Plataforma para compor o histórico do atendimento.

3. FINALIDADES E BASES LEGAIS

3.1. Execução do contrato: prestação dos Serviços, disparo de mensagens,
atendimento, hospedagem de páginas, veiculação de anúncios e faturamento.
3.2. Cumprimento de obrigação legal: guarda de registros de acesso e de aceite,
nos termos do Marco Civil da Internet.
3.3. Legítimo interesse: segurança da Plataforma, prevenção a fraude e abuso,
métricas agregadas e melhoria dos Serviços.
3.4. A Plataforma NÃO utiliza a Base de Contatos, o conteúdo das mensagens ou
os dados de atendimento do Cliente para finalidade própria de publicidade, nem
os comercializa, nem os compartilha com outros clientes.

4. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

4.1. Para gerar respostas automáticas, o conteúdo da conversa e a base de
conhecimento configurada pelo Cliente podem ser enviados a provedores de
modelos de inteligência artificial contratados pela Plataforma, exclusivamente
para produzir a resposta solicitada.
4.2. O contexto enviado ao provedor de IA limita-se ao necessário: a conversa
em curso, o perfil do negócio e a base de conhecimento do Cliente. Dados de
outras contas, credenciais, dados financeiros e documentos de identificação
NÃO integram esse contexto.
4.3. O Cliente pode desativar o Agente de IA a qualquer momento pela própria
Plataforma.

5. COMPARTILHAMENTO

5.1. Os dados são compartilhados apenas com: (a) as Plataformas-Fonte
necessárias à entrega do serviço contratado (Meta/WhatsApp, provedores de RCS e
SMS, operadoras, plataformas de mídia); (b) provedores de infraestrutura,
hospedagem e processamento contratados pela Plataforma; (c) provedores de
modelos de inteligência artificial, nos termos da seção 4; (d) autoridades
públicas, mediante requisição legal.
5.2. Provedores podem estar localizados no exterior; nesses casos, a
transferência internacional observa as hipóteses e salvaguardas previstas na
LGPD.

6. SEGURANÇA

6.1. A Plataforma adota medidas técnicas e administrativas de proteção,
incluindo controle de acesso por papel, cifragem de credenciais e de tokens de
integração em repouso, comunicação por canal seguro (HTTPS) e registro de
eventos de segurança.
6.2. Nenhum sistema é imune a incidentes; havendo incidente de segurança
relevante, a Plataforma comunicará o Cliente e a Autoridade Nacional de
Proteção de Dados, quando exigido.

7. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO

7.1. Dados de campanha e conteúdo de mensagens permanecem disponíveis nas telas
operacionais por até 90 (noventa) dias após a conclusão da campanha, sendo
depois movidos para base histórica de acesso restrito, mantida enquanto durar a
relação contratual e pelos prazos legais aplicáveis.
7.2. Registros de acesso são mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco
Civil da Internet, e registros de aceite eletrônico enquanto perdurarem seus
efeitos jurídicos.
7.3. Registros de descadastramento (opt-out) são mantidos por prazo
indeterminado, pois são a própria prova de que o titular pediu para não ser
mais contatado.
7.4. Encerrada a relação contratual, os dados do Cliente são eliminados ou
anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.

8. DIREITOS DOS TITULARES

8.1. O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção,
anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de
consentimento.
8.2. Como a Plataforma atua como OPERADORA em relação aos Contatos, pedidos
desses titulares devem ser dirigidos preferencialmente ao Cliente
(Controlador); recebidos diretamente, serão encaminhados a ele.
8.3. Pedidos podem ser enviados ao Encarregado indicado na seção 10.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

9.1. A Plataforma utiliza cookies estritamente necessários à autenticação e à
segurança da sessão.
9.2. Micro Landing Pages e links curtos utilizam identificadores técnicos para
medição de acesso e clique, conforme configuração do Cliente.

10. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

Encarregado: Felipe Ramos
Contato: juridico@onsms.com.br

11. ALTERAÇÕES

11.1. Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre
disponível em portal.onsms.com.br/politica-de-privacidade, com indicação de
versão e data.

NASSER COSTA (ME) — ONSMS SOLUÇÕES DIGITAIS — CNPJ 20.859.163/0001-31$legal$, true, now()
WHERE NOT EXISTS (
  SELECT 1 FROM terms_documents WHERE slug = 'politica-de-privacidade' AND version = 2
);

-- Rede de segurança: se a v2 já existia (rerun), garante que ela é a ativa e
-- que nenhuma outra versão do mesmo slug ficou ativa junto.
UPDATE terms_documents SET active = (version = 2) WHERE slug = 'termos-de-uso';
UPDATE terms_documents SET active = (version = 2) WHERE slug = 'politica-de-privacidade';

COMMIT;
