-- 070 — TERMOS/POLÍTICA v3: fusão com o texto VALIDADO do painel
-- (painel.onsms.com.br/terms e /lgpd) + o que só a plataforma tinha.
-- Do painel: coexistência com os números REAIS da Meta (180 dias de
-- histórico, contatos, grupos não sincronizam, mídia 14 dias, sincronização
-- opcional), transferência internacional art. 33, políticas da Meta pelo
-- nome, opt-out SAIR, cookies, tabela finalidade × base legal, direitos
-- i-vii, revogação, autoridade pública, menores, contato completo.
-- Da plataforma: Anúncios, Micro Landing Pages, Atendimento/IA, indenização,
-- teto de responsabilidade, usos proibidos, eleitoral, aceite com IP+porta.
-- Publica de forma
-- AGNÓSTICA DE NUMERAÇÃO (substitui o efeito da 067 nos ambientes onde ela
-- não conseguiu inserir o texto novo).
--
-- O QUE DEU ERRADO NA 067: ela fixou "version = 2" com base no DEV, que só
-- tinha v1. A PRODUÇÃO já tinha v1, v2 e v3 dos Termos (publicadas pela tela
-- /admin/terms em 13/07), com a **v3 ativa e 6 aceites**. Lá o INSERT foi
-- pulado ("já existe v2") e a rede de segurança ATIVOU A V2 VELHA — ou seja, a
-- produção REGREDIU para um texto anterior e o texto revisado nunca entrou.
--
-- COMO ESTA CORRIGE: identidade do documento é o CONTEÚDO, não o número. O
-- bloco publica o texto como PRÓXIMA versão daquele ambiente (MAX+1) se ele
-- ainda não existir, e deixa ativa exatamente a versão com este conteúdo. É
-- idempotente e dá o mesmo resultado em dev, produção e instalação nova.
--
-- As versões antigas NÃO são apagadas: continuam como prova do que cada
-- aceite anterior atesta. Como o documento ativo muda de id, todos os
-- clientes precisam aceitar de novo (decisão do dono, 06/08/2026).
--
-- GERADO por scripts/gerar-migration-termos-v2.ts — não editar à mão.

DO $$
DECLARE
  v_proxima integer;
  v_ja_existe boolean;
BEGIN
  SELECT EXISTS (
    SELECT 1 FROM terms_documents WHERE slug = 'termos-de-uso' AND content = $legal$TERMOS DE USO — ONSMS SOLUÇÕES DIGITAIS

Última atualização: 6 de agosto de 2026

Seja bem-vindo à ONSMS SOLUÇÕES DIGITAIS. Antes de utilizar nossos serviços,
pedimos que leia atentamente estes Termos de Uso. Este documento explica os
direitos, deveres e regras que regem a relação entre você e a Onsms.

Dúvidas: juridico@onsms.com.br · nasser@onsms.com.br · (66) 99967-6701

1. DEFINIÇÕES [[#definicoes]]

1.1. "ONSMS" ou "Plataforma": NASSER COSTA (ME) — ONSMS SOLUÇÕES DIGITAIS, inscrita no CNPJ
nº 20.859.163/0001-31, responsável por fornecer a plataforma.
1.2. "Cliente" ou "você": pessoa física ou jurídica que contrata os serviços e
utiliza a plataforma mediante login e senha.
1.3. "Destinatário final": quem recebe as mensagens enviadas pelo Cliente.
1.4. "Serviços": envio de mensagens por SMS, RCS e WhatsApp; Canal Oficial
WhatsApp; Atendimento e Agente de IA; Micro Landing Pages e encurtador de
links; Gestão de Anúncios; e os relatórios, integrações e APIs relacionados.
1.5. "Campanha": conjunto de mensagens disparadas pelo Cliente para sua base.
1.6. "Base de Contatos": lista de destinatários fornecida, importada ou
cadastrada pelo Cliente na plataforma.
1.7. "Plataformas-Fonte": terceiros cujas redes, APIs ou políticas intermedeiam
a entrega, incluindo Meta/WhatsApp, Google (RCS), operadoras de telefonia,
plataformas de mídia paga e fornecedores de infraestrutura de mensageria.
1.8. "Canal Oficial WhatsApp": modalidade em que o Cliente conecta uma conta
WhatsApp Business (WABA) DE SUA PRÓPRIA TITULARIDADE, atuando a Onsms como
Provedor de Tecnologia (Tech Provider) credenciado pela Meta.
1.9. "Coexistência": recurso que permite ao Cliente continuar usando o
aplicativo WhatsApp Business no celular com o mesmo número conectado à API.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS [[#aceitacao]]

2.1. O uso da plataforma implica aceitação plena e irrestrita destes Termos. Se
você não concordar com alguma condição, interrompa o uso dos serviços.
2.2. Estes Termos se aplicam a todos os usuários, visitantes e demais pessoas
que acessarem ou utilizarem a plataforma.

3. SOBRE OS SERVIÇOS [[#servicos]]

3.1. A Onsms oferece soluções digitais de comunicação entre empresas e seus
públicos: SMS, RCS, WhatsApp (via WhatsApp Business Platform, da Meta),
atendimento humano e por inteligência artificial, páginas e links, e gestão de
anúncios em plataformas de mídia paga.
3.2. A Plataforma atua como INTERMEDIÁRIA TÉCNICA entre o Cliente e as
Plataformas-Fonte. Disponibilidade, limites técnicos, regras de aprovação de
templates e anúncios, preços e políticas de uso de cada canal são definidos
pelas Plataformas-Fonte e podem mudar a qualquer tempo, sem que isso gere
direito a indenização.
3.3. A Onsms não garante taxa de entrega, tempo de entrega, alcance, resultado
comercial ou disponibilidade ininterrupta, por dependerem de infraestrutura,
algoritmos e decisões de terceiros fora de seu controle direto.

4. QUEM PODE UTILIZAR [[#quem-usa]]

4.1. O uso da plataforma está disponível apenas para maiores de 18 anos ou
empresas devidamente representadas por seus responsáveis legais. Ao aceitar
estes Termos, você declara ter capacidade legal para celebrar este acordo.

5. CADASTRO E RESPONSABILIDADES [[#cadastro]]

5.1. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e
atualizadas. A Onsms não se responsabiliza por erros causados por dados
incorretos inseridos pelo Cliente; identificadas inconsistências ou fraude, a
conta poderá ser suspensa até a regularização.
5.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de login e senha e por
toda atividade realizada com sua conta, inclusive por usuários subordinados
(operadores, atendentes, membros de equipe) que cadastrar.

6. CONTEÚDO E BASE DE CONTATOS [[#conteudo]]

6.1. O Cliente é o ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL:
(a) pelo conteúdo de todas as mensagens, respostas, páginas e anúncios
transmitidos ou publicados através da plataforma;
(b) pela origem lícita da Base de Contatos e pela existência de base legal e,
quando exigido, consentimento válido dos titulares;
(c) pelo atendimento a pedidos de descadastramento e demais direitos dos
titulares de dados;
(d) pela veracidade das ofertas, preços e informações veiculadas.
6.2. A Onsms NÃO modera, filtra ou aprova previamente o conteúdo do Cliente,
salvo quando funcionalidade de moderação estiver expressamente contratada.
6.3. A Onsms pode solicitar, a qualquer momento, comprovação da origem da Base
de Contatos e do consentimento dos titulares.

7. USOS PROIBIDOS [[#proibidos]]

7.1. É vedado utilizar a plataforma para enviar, publicar ou anunciar conteúdo
que: (a) seja ilícito, fraudulento, enganoso ou configure phishing; (b) viole
direitos de terceiros; (c) promova discriminação, violência ou discurso de
ódio; (d) ofereça produtos ou serviços proibidos pelas Plataformas-Fonte;
(e) seja direcionado a quem não tem base legal ou pediu descadastramento;
(f) simule comunicação oficial de terceiros.
7.2. A identificação de uso proibido autoriza a suspensão imediata dos
serviços, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
7.3. Campanhas político-partidárias ou eleitorais SOMENTE são admitidas quando
integralmente conformes à legislação eleitoral e às políticas das
Plataformas-Fonte, sendo do Cliente a verificação prévia de cada disparo.

8. WHATSAPP, COEXISTÊNCIA E PLATAFORMA DA META [[#whatsapp]]

A Onsms atua como PROVEDOR DE TECNOLOGIA (Tech Provider) da WhatsApp Business
Platform, fornecida pela Meta Platforms, Inc. Você conecta e permanece titular
da sua própria conta do WhatsApp Business (WABA), e a Onsms fornece o software
que opera sobre ela.

8.1. CONTA E COBRANÇA. A WABA conectada pertence a você. No modelo direto com a
Meta, o custo das mensagens é cobrado PELA PRÓPRIA META, na forma de pagamento
cadastrada por você, e a Onsms fatura separadamente apenas o uso da plataforma.
Valores, tabelas e limites de envio são definidos pela Meta e podem mudar sem
interferência da Onsms.

8.2. COEXISTÊNCIA. Se você optar por conectar um número que já usa no
aplicativo WhatsApp Business, poderá ativar a coexistência. Ao autorizá-la no
momento da conexão, a Meta transmite à plataforma:
  • os seus CONTATOS que possuem número de WhatsApp; e
  • o HISTÓRICO DE MENSAGENS enviadas e recebidas nos 180 (cento e oitenta)
    dias anteriores à conexão.
NÃO são sincronizadas conversas em GRUPO. Para mensagens de mídia, os
identificadores do arquivo só são disponibilizados quando a mídia foi enviada
nos 14 (quatorze) dias anteriores à conexão.

8.3. A SINCRONIZAÇÃO É OPCIONAL. Você pode RECUSAR o compartilhamento do
histórico no momento da conexão, ou desligá-lo no próprio aplicativo WhatsApp
Business, e ainda assim utilizar a plataforma. A recusa não impede a
contratação dos Serviços.

8.4. SUAS RESPONSABILIDADES. Ao ativar a coexistência, você declara possuir
base legal e autorização para tratar os dados dos seus contatos e do histórico
transferido, e é responsável por informá-los de que o atendimento passou a ser
operado pela plataforma. Você permanece o CONTROLADOR desses dados; a Onsms
atua como OPERADORA, seguindo suas instruções.

8.5. REGRAS DA META. O uso do canal WhatsApp está sujeito, adicionalmente a
estes Termos, às políticas da Meta — entre elas a WhatsApp Business Messaging
Policy e a WhatsApp Commerce Policy. O descumprimento pode levar à redução de
limites de envio, à suspensão do número ou ao encerramento da conta POR DECISÃO
EXCLUSIVA DA META, sem que a Onsms possa revertê-la ou seja responsável por
ela. Você reconhece e ACEITA EXPRESSAMENTE O RISCO de restrição, rebaixamento
de qualidade, suspensão ou BANIMENTO da conta, do número ou do portfólio
empresarial, INCLUSIVE QUANDO TODAS AS REGRAS TIVEREM SIDO OBSERVADAS.

8.6. DESCADASTRO. Todo destinatário pode encerrar o recebimento respondendo com
a palavra SAIR ou outra indicada na mensagem. O número é imediatamente
bloqueado e deixa de receber novos disparos, em todos os canais da plataforma.

8.7. AUTORIZAÇÃO DE DISPARO EM MASSA. Disparar campanhas em massa a partir de
um número depende de aceite específico do Cliente e de concessão pela Onsms,
que pode revogá-la a qualquer tempo por razões de reputação, segurança ou
política das Plataformas-Fonte.

9. ATENDIMENTO E AGENTE DE IA [[#ia]]

9.1. As respostas do Agente de IA são geradas automaticamente a partir da
configuração, da persona e da base de conhecimento fornecidas pelo CLIENTE.
9.2. Sistemas de inteligência artificial podem produzir respostas imprecisas,
incompletas ou inadequadas ao contexto. O Cliente assume integralmente a
responsabilidade por toda mensagem enviada em seu nome pelo canal, seja ela
gerada pelo Agente de IA ou por operador humano.
9.3. É responsabilidade do Cliente supervisionar o atendimento, revisar a
configuração do Agente e assumir manualmente as conversas quando o caso exigir
tratamento humano.
9.4. A Onsms não presta aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou outro
serviço profissional regulamentado através do Agente de IA; caso o Cliente
configure o Agente para tais finalidades, o faz por sua conta e risco.

10. MICRO LANDING PAGES E LINKS CURTOS [[#paginas]]

10.1. O conteúdo das páginas e dos destinos dos links curtos é integralmente
definido pelo Cliente, que responde por sua licitude, veracidade e conformidade
com direitos de terceiros.
10.2. A Onsms hospeda o conteúdo como prestadora de serviço técnico e poderá
removê-lo, suspendê-lo ou desativar links, imediatamente e sem aviso, diante de
indício de uso proibido, fraude, phishing, violação de direitos de terceiros ou
ordem de autoridade competente.
10.3. Métricas de acesso e clique são estimativas técnicas e não servem como
prova de resultado comercial.

11. GESTÃO DE ANÚNCIOS [[#anuncios]]

11.1. Os anúncios são veiculados em plataformas de terceiros, com VERBA DO
PRÓPRIO CLIENTE, cobrada diretamente pela plataforma de mídia por meio do meio
de pagamento do Cliente.
11.2. O Cliente é responsável pelo conteúdo, pelas ofertas e pela conformidade
dos anúncios com as políticas de publicidade das plataformas de mídia e com a
legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.
11.3. A Onsms NÃO GARANTE aprovação de anúncios, alcance, custo por resultado
ou retorno sobre investimento. A reprovação de anúncios, a restrição da conta
de anúncios ou a suspensão do perfil pelo provedor de mídia não geram direito a
reembolso ou indenização pela Onsms.
11.4. Recomendações de otimização, inclusive as geradas por inteligência
artificial, têm caráter informativo; a decisão de investimento é do Cliente.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL [[#propriedade]]

12.1. Todo o conteúdo da plataforma e do site — textos, imagens, logotipos,
códigos e elementos visuais — é protegido por direitos autorais e propriedade
intelectual da Onsms. É proibido copiar, distribuir, reproduzir ou utilizar
qualquer parte para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.
12.2. Conteúdo, marca e base de dados do Cliente permanecem de titularidade do
Cliente.

13. LINKS PARA TERCEIROS [[#links]]

13.1. O site e a plataforma podem conter links para sites externos. A Onsms não
tem controle sobre esses conteúdos e não se responsabiliza por suas políticas,
segurança ou práticas. O uso de sites de terceiros é regido pelos Termos e
Políticas deles.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE [[#responsabilidade]]

14.1. A Onsms se esforça para manter a plataforma segura e contínua, mas não
garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros, nem responde por falhas
na internet, nos servidores ou por prejuízos diretos ou indiretos decorrentes
do uso ou da impossibilidade de uso.
14.2. A Onsms NÃO responde por: (a) atos, omissões ou conteúdo do Cliente e de
seus usuários; (b) decisões, restrições, banimentos, alterações de preço, de
política ou de funcionalidade das Plataformas-Fonte; (c) falhas, latência ou
indisponibilidade de redes, operadoras e serviços de terceiros; (d) resultado
comercial, conversão, faturamento ou retorno sobre investimento; (e) perda de
número, de conta, de base, de templates ou de perfil junto a terceiros;
(f) verba de mídia não convertida em resultado; (g) danos indiretos, lucros
cessantes ou perda de oportunidade.
14.3. Reconhecida eventual responsabilidade da Onsms, ela fica limitada ao
valor efetivamente pago pelo Cliente à Onsms nos 3 (três) meses anteriores ao
evento, excluídos valores pagos diretamente pelo Cliente a terceiros (mídia,
tarifas de conversa e afins).

15. INDENIZAÇÃO [[#indenizacao]]

15.1. O Cliente obriga-se a defender, indenizar e manter indene a Onsms, seus
sócios, administradores e colaboradores de toda reclamação, demanda, autuação,
multa, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
(a) conteúdo transmitido, publicado ou anunciado pelo Cliente; (b) origem ou
tratamento irregular da Base de Contatos; (c) violação destes Termos, da
legislação ou das políticas das Plataformas-Fonte; (d) atos de seus usuários,
operadores e prepostos.

16. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS [[#privacidade]]

16.1. Os dados pessoais são tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A
Política de Privacidade está disponível em portal.onsms.com.br/politica-de-privacidade
e integra estes Termos.
16.2. Em relação aos dados dos destinatários, o Cliente é o CONTROLADOR e a
Onsms atua como OPERADORA, seguindo as instruções lícitas do Cliente.
16.3. A Onsms mantém registros de acesso e de aceite eletrônico, incluindo
data, hora, endereço IP e PORTA de origem, nos termos do Marco Civil da
Internet (Lei nº 12.965/2014) e do Decreto nº 8.771/2016.

17. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO [[#suspensao]]

17.1. A Onsms pode suspender ou encerrar, imediatamente e sem aviso prévio, o
acesso do Cliente em caso de violação destes Termos, uso proibido, determinação
de autoridade competente ou exigência das Plataformas-Fonte.
17.2. A suspensão ou o encerramento não geram direito a indenização, observado
o reembolso de créditos não utilizados quando não decorrerem de violação.

18. ACEITE ELETRÔNICO E VALIDADE JURÍDICA [[#aceite]]

18.1. O aceite eletrônico registrado pela plataforma, com identificação da
conta, data, hora, endereço IP e porta, constitui prova da manifestação de
vontade do Cliente.
18.2. Alterações relevantes podem exigir NOVO ACEITE para a continuidade de uso.

19. ATUALIZAÇÕES DESTES TERMOS [[#atualizacoes]]

19.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A versão vigente fica
disponível em portal.onsms.com.br/termos-de-uso, com indicação de versão e data.
Recomendamos consulta periódica.

20. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO [[#foro]]

20.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
20.2. Fica eleito o foro da Comarca de Sinop/MT para dirimir quaisquer
controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado
que seja.

NASSER COSTA (ME) — ONSMS SOLUÇÕES DIGITAIS — CNPJ 20.859.163/0001-31
Contato: juridico@onsms.com.br · nasser@onsms.com.br · (66) 99967-6701$legal$
  ) INTO v_ja_existe;

  IF NOT v_ja_existe THEN
    SELECT COALESCE(MAX(version), 0) + 1 INTO v_proxima
      FROM terms_documents WHERE slug = 'termos-de-uso';
    INSERT INTO terms_documents (slug, version, title, content, active, published_at)
    VALUES ('termos-de-uso', v_proxima, $legal$Termos de Uso$legal$, $legal$TERMOS DE USO — ONSMS SOLUÇÕES DIGITAIS

Última atualização: 6 de agosto de 2026

Seja bem-vindo à ONSMS SOLUÇÕES DIGITAIS. Antes de utilizar nossos serviços,
pedimos que leia atentamente estes Termos de Uso. Este documento explica os
direitos, deveres e regras que regem a relação entre você e a Onsms.

Dúvidas: juridico@onsms.com.br · nasser@onsms.com.br · (66) 99967-6701

1. DEFINIÇÕES [[#definicoes]]

1.1. "ONSMS" ou "Plataforma": NASSER COSTA (ME) — ONSMS SOLUÇÕES DIGITAIS, inscrita no CNPJ
nº 20.859.163/0001-31, responsável por fornecer a plataforma.
1.2. "Cliente" ou "você": pessoa física ou jurídica que contrata os serviços e
utiliza a plataforma mediante login e senha.
1.3. "Destinatário final": quem recebe as mensagens enviadas pelo Cliente.
1.4. "Serviços": envio de mensagens por SMS, RCS e WhatsApp; Canal Oficial
WhatsApp; Atendimento e Agente de IA; Micro Landing Pages e encurtador de
links; Gestão de Anúncios; e os relatórios, integrações e APIs relacionados.
1.5. "Campanha": conjunto de mensagens disparadas pelo Cliente para sua base.
1.6. "Base de Contatos": lista de destinatários fornecida, importada ou
cadastrada pelo Cliente na plataforma.
1.7. "Plataformas-Fonte": terceiros cujas redes, APIs ou políticas intermedeiam
a entrega, incluindo Meta/WhatsApp, Google (RCS), operadoras de telefonia,
plataformas de mídia paga e fornecedores de infraestrutura de mensageria.
1.8. "Canal Oficial WhatsApp": modalidade em que o Cliente conecta uma conta
WhatsApp Business (WABA) DE SUA PRÓPRIA TITULARIDADE, atuando a Onsms como
Provedor de Tecnologia (Tech Provider) credenciado pela Meta.
1.9. "Coexistência": recurso que permite ao Cliente continuar usando o
aplicativo WhatsApp Business no celular com o mesmo número conectado à API.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS [[#aceitacao]]

2.1. O uso da plataforma implica aceitação plena e irrestrita destes Termos. Se
você não concordar com alguma condição, interrompa o uso dos serviços.
2.2. Estes Termos se aplicam a todos os usuários, visitantes e demais pessoas
que acessarem ou utilizarem a plataforma.

3. SOBRE OS SERVIÇOS [[#servicos]]

3.1. A Onsms oferece soluções digitais de comunicação entre empresas e seus
públicos: SMS, RCS, WhatsApp (via WhatsApp Business Platform, da Meta),
atendimento humano e por inteligência artificial, páginas e links, e gestão de
anúncios em plataformas de mídia paga.
3.2. A Plataforma atua como INTERMEDIÁRIA TÉCNICA entre o Cliente e as
Plataformas-Fonte. Disponibilidade, limites técnicos, regras de aprovação de
templates e anúncios, preços e políticas de uso de cada canal são definidos
pelas Plataformas-Fonte e podem mudar a qualquer tempo, sem que isso gere
direito a indenização.
3.3. A Onsms não garante taxa de entrega, tempo de entrega, alcance, resultado
comercial ou disponibilidade ininterrupta, por dependerem de infraestrutura,
algoritmos e decisões de terceiros fora de seu controle direto.

4. QUEM PODE UTILIZAR [[#quem-usa]]

4.1. O uso da plataforma está disponível apenas para maiores de 18 anos ou
empresas devidamente representadas por seus responsáveis legais. Ao aceitar
estes Termos, você declara ter capacidade legal para celebrar este acordo.

5. CADASTRO E RESPONSABILIDADES [[#cadastro]]

5.1. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e
atualizadas. A Onsms não se responsabiliza por erros causados por dados
incorretos inseridos pelo Cliente; identificadas inconsistências ou fraude, a
conta poderá ser suspensa até a regularização.
5.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de login e senha e por
toda atividade realizada com sua conta, inclusive por usuários subordinados
(operadores, atendentes, membros de equipe) que cadastrar.

6. CONTEÚDO E BASE DE CONTATOS [[#conteudo]]

6.1. O Cliente é o ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL:
(a) pelo conteúdo de todas as mensagens, respostas, páginas e anúncios
transmitidos ou publicados através da plataforma;
(b) pela origem lícita da Base de Contatos e pela existência de base legal e,
quando exigido, consentimento válido dos titulares;
(c) pelo atendimento a pedidos de descadastramento e demais direitos dos
titulares de dados;
(d) pela veracidade das ofertas, preços e informações veiculadas.
6.2. A Onsms NÃO modera, filtra ou aprova previamente o conteúdo do Cliente,
salvo quando funcionalidade de moderação estiver expressamente contratada.
6.3. A Onsms pode solicitar, a qualquer momento, comprovação da origem da Base
de Contatos e do consentimento dos titulares.

7. USOS PROIBIDOS [[#proibidos]]

7.1. É vedado utilizar a plataforma para enviar, publicar ou anunciar conteúdo
que: (a) seja ilícito, fraudulento, enganoso ou configure phishing; (b) viole
direitos de terceiros; (c) promova discriminação, violência ou discurso de
ódio; (d) ofereça produtos ou serviços proibidos pelas Plataformas-Fonte;
(e) seja direcionado a quem não tem base legal ou pediu descadastramento;
(f) simule comunicação oficial de terceiros.
7.2. A identificação de uso proibido autoriza a suspensão imediata dos
serviços, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
7.3. Campanhas político-partidárias ou eleitorais SOMENTE são admitidas quando
integralmente conformes à legislação eleitoral e às políticas das
Plataformas-Fonte, sendo do Cliente a verificação prévia de cada disparo.

8. WHATSAPP, COEXISTÊNCIA E PLATAFORMA DA META [[#whatsapp]]

A Onsms atua como PROVEDOR DE TECNOLOGIA (Tech Provider) da WhatsApp Business
Platform, fornecida pela Meta Platforms, Inc. Você conecta e permanece titular
da sua própria conta do WhatsApp Business (WABA), e a Onsms fornece o software
que opera sobre ela.

8.1. CONTA E COBRANÇA. A WABA conectada pertence a você. No modelo direto com a
Meta, o custo das mensagens é cobrado PELA PRÓPRIA META, na forma de pagamento
cadastrada por você, e a Onsms fatura separadamente apenas o uso da plataforma.
Valores, tabelas e limites de envio são definidos pela Meta e podem mudar sem
interferência da Onsms.

8.2. COEXISTÊNCIA. Se você optar por conectar um número que já usa no
aplicativo WhatsApp Business, poderá ativar a coexistência. Ao autorizá-la no
momento da conexão, a Meta transmite à plataforma:
  • os seus CONTATOS que possuem número de WhatsApp; e
  • o HISTÓRICO DE MENSAGENS enviadas e recebidas nos 180 (cento e oitenta)
    dias anteriores à conexão.
NÃO são sincronizadas conversas em GRUPO. Para mensagens de mídia, os
identificadores do arquivo só são disponibilizados quando a mídia foi enviada
nos 14 (quatorze) dias anteriores à conexão.

8.3. A SINCRONIZAÇÃO É OPCIONAL. Você pode RECUSAR o compartilhamento do
histórico no momento da conexão, ou desligá-lo no próprio aplicativo WhatsApp
Business, e ainda assim utilizar a plataforma. A recusa não impede a
contratação dos Serviços.

8.4. SUAS RESPONSABILIDADES. Ao ativar a coexistência, você declara possuir
base legal e autorização para tratar os dados dos seus contatos e do histórico
transferido, e é responsável por informá-los de que o atendimento passou a ser
operado pela plataforma. Você permanece o CONTROLADOR desses dados; a Onsms
atua como OPERADORA, seguindo suas instruções.

8.5. REGRAS DA META. O uso do canal WhatsApp está sujeito, adicionalmente a
estes Termos, às políticas da Meta — entre elas a WhatsApp Business Messaging
Policy e a WhatsApp Commerce Policy. O descumprimento pode levar à redução de
limites de envio, à suspensão do número ou ao encerramento da conta POR DECISÃO
EXCLUSIVA DA META, sem que a Onsms possa revertê-la ou seja responsável por
ela. Você reconhece e ACEITA EXPRESSAMENTE O RISCO de restrição, rebaixamento
de qualidade, suspensão ou BANIMENTO da conta, do número ou do portfólio
empresarial, INCLUSIVE QUANDO TODAS AS REGRAS TIVEREM SIDO OBSERVADAS.

8.6. DESCADASTRO. Todo destinatário pode encerrar o recebimento respondendo com
a palavra SAIR ou outra indicada na mensagem. O número é imediatamente
bloqueado e deixa de receber novos disparos, em todos os canais da plataforma.

8.7. AUTORIZAÇÃO DE DISPARO EM MASSA. Disparar campanhas em massa a partir de
um número depende de aceite específico do Cliente e de concessão pela Onsms,
que pode revogá-la a qualquer tempo por razões de reputação, segurança ou
política das Plataformas-Fonte.

9. ATENDIMENTO E AGENTE DE IA [[#ia]]

9.1. As respostas do Agente de IA são geradas automaticamente a partir da
configuração, da persona e da base de conhecimento fornecidas pelo CLIENTE.
9.2. Sistemas de inteligência artificial podem produzir respostas imprecisas,
incompletas ou inadequadas ao contexto. O Cliente assume integralmente a
responsabilidade por toda mensagem enviada em seu nome pelo canal, seja ela
gerada pelo Agente de IA ou por operador humano.
9.3. É responsabilidade do Cliente supervisionar o atendimento, revisar a
configuração do Agente e assumir manualmente as conversas quando o caso exigir
tratamento humano.
9.4. A Onsms não presta aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou outro
serviço profissional regulamentado através do Agente de IA; caso o Cliente
configure o Agente para tais finalidades, o faz por sua conta e risco.

10. MICRO LANDING PAGES E LINKS CURTOS [[#paginas]]

10.1. O conteúdo das páginas e dos destinos dos links curtos é integralmente
definido pelo Cliente, que responde por sua licitude, veracidade e conformidade
com direitos de terceiros.
10.2. A Onsms hospeda o conteúdo como prestadora de serviço técnico e poderá
removê-lo, suspendê-lo ou desativar links, imediatamente e sem aviso, diante de
indício de uso proibido, fraude, phishing, violação de direitos de terceiros ou
ordem de autoridade competente.
10.3. Métricas de acesso e clique são estimativas técnicas e não servem como
prova de resultado comercial.

11. GESTÃO DE ANÚNCIOS [[#anuncios]]

11.1. Os anúncios são veiculados em plataformas de terceiros, com VERBA DO
PRÓPRIO CLIENTE, cobrada diretamente pela plataforma de mídia por meio do meio
de pagamento do Cliente.
11.2. O Cliente é responsável pelo conteúdo, pelas ofertas e pela conformidade
dos anúncios com as políticas de publicidade das plataformas de mídia e com a
legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.
11.3. A Onsms NÃO GARANTE aprovação de anúncios, alcance, custo por resultado
ou retorno sobre investimento. A reprovação de anúncios, a restrição da conta
de anúncios ou a suspensão do perfil pelo provedor de mídia não geram direito a
reembolso ou indenização pela Onsms.
11.4. Recomendações de otimização, inclusive as geradas por inteligência
artificial, têm caráter informativo; a decisão de investimento é do Cliente.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL [[#propriedade]]

12.1. Todo o conteúdo da plataforma e do site — textos, imagens, logotipos,
códigos e elementos visuais — é protegido por direitos autorais e propriedade
intelectual da Onsms. É proibido copiar, distribuir, reproduzir ou utilizar
qualquer parte para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.
12.2. Conteúdo, marca e base de dados do Cliente permanecem de titularidade do
Cliente.

13. LINKS PARA TERCEIROS [[#links]]

13.1. O site e a plataforma podem conter links para sites externos. A Onsms não
tem controle sobre esses conteúdos e não se responsabiliza por suas políticas,
segurança ou práticas. O uso de sites de terceiros é regido pelos Termos e
Políticas deles.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE [[#responsabilidade]]

14.1. A Onsms se esforça para manter a plataforma segura e contínua, mas não
garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros, nem responde por falhas
na internet, nos servidores ou por prejuízos diretos ou indiretos decorrentes
do uso ou da impossibilidade de uso.
14.2. A Onsms NÃO responde por: (a) atos, omissões ou conteúdo do Cliente e de
seus usuários; (b) decisões, restrições, banimentos, alterações de preço, de
política ou de funcionalidade das Plataformas-Fonte; (c) falhas, latência ou
indisponibilidade de redes, operadoras e serviços de terceiros; (d) resultado
comercial, conversão, faturamento ou retorno sobre investimento; (e) perda de
número, de conta, de base, de templates ou de perfil junto a terceiros;
(f) verba de mídia não convertida em resultado; (g) danos indiretos, lucros
cessantes ou perda de oportunidade.
14.3. Reconhecida eventual responsabilidade da Onsms, ela fica limitada ao
valor efetivamente pago pelo Cliente à Onsms nos 3 (três) meses anteriores ao
evento, excluídos valores pagos diretamente pelo Cliente a terceiros (mídia,
tarifas de conversa e afins).

15. INDENIZAÇÃO [[#indenizacao]]

15.1. O Cliente obriga-se a defender, indenizar e manter indene a Onsms, seus
sócios, administradores e colaboradores de toda reclamação, demanda, autuação,
multa, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
(a) conteúdo transmitido, publicado ou anunciado pelo Cliente; (b) origem ou
tratamento irregular da Base de Contatos; (c) violação destes Termos, da
legislação ou das políticas das Plataformas-Fonte; (d) atos de seus usuários,
operadores e prepostos.

16. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS [[#privacidade]]

16.1. Os dados pessoais são tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A
Política de Privacidade está disponível em portal.onsms.com.br/politica-de-privacidade
e integra estes Termos.
16.2. Em relação aos dados dos destinatários, o Cliente é o CONTROLADOR e a
Onsms atua como OPERADORA, seguindo as instruções lícitas do Cliente.
16.3. A Onsms mantém registros de acesso e de aceite eletrônico, incluindo
data, hora, endereço IP e PORTA de origem, nos termos do Marco Civil da
Internet (Lei nº 12.965/2014) e do Decreto nº 8.771/2016.

17. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO [[#suspensao]]

17.1. A Onsms pode suspender ou encerrar, imediatamente e sem aviso prévio, o
acesso do Cliente em caso de violação destes Termos, uso proibido, determinação
de autoridade competente ou exigência das Plataformas-Fonte.
17.2. A suspensão ou o encerramento não geram direito a indenização, observado
o reembolso de créditos não utilizados quando não decorrerem de violação.

18. ACEITE ELETRÔNICO E VALIDADE JURÍDICA [[#aceite]]

18.1. O aceite eletrônico registrado pela plataforma, com identificação da
conta, data, hora, endereço IP e porta, constitui prova da manifestação de
vontade do Cliente.
18.2. Alterações relevantes podem exigir NOVO ACEITE para a continuidade de uso.

19. ATUALIZAÇÕES DESTES TERMOS [[#atualizacoes]]

19.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A versão vigente fica
disponível em portal.onsms.com.br/termos-de-uso, com indicação de versão e data.
Recomendamos consulta periódica.

20. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO [[#foro]]

20.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
20.2. Fica eleito o foro da Comarca de Sinop/MT para dirimir quaisquer
controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado
que seja.

NASSER COSTA (ME) — ONSMS SOLUÇÕES DIGITAIS — CNPJ 20.859.163/0001-31
Contato: juridico@onsms.com.br · nasser@onsms.com.br · (66) 99967-6701$legal$, true, now());
    RAISE NOTICE 'termos-de-uso: publicada versão %', v_proxima;
  END IF;

  -- Exatamente UMA versão ativa: a deste conteúdo. As demais viram histórico
  -- (nunca são apagadas — são a prova do que cada aceite antigo atesta).
  UPDATE terms_documents SET active = (content = $legal$TERMOS DE USO — ONSMS SOLUÇÕES DIGITAIS

Última atualização: 6 de agosto de 2026

Seja bem-vindo à ONSMS SOLUÇÕES DIGITAIS. Antes de utilizar nossos serviços,
pedimos que leia atentamente estes Termos de Uso. Este documento explica os
direitos, deveres e regras que regem a relação entre você e a Onsms.

Dúvidas: juridico@onsms.com.br · nasser@onsms.com.br · (66) 99967-6701

1. DEFINIÇÕES [[#definicoes]]

1.1. "ONSMS" ou "Plataforma": NASSER COSTA (ME) — ONSMS SOLUÇÕES DIGITAIS, inscrita no CNPJ
nº 20.859.163/0001-31, responsável por fornecer a plataforma.
1.2. "Cliente" ou "você": pessoa física ou jurídica que contrata os serviços e
utiliza a plataforma mediante login e senha.
1.3. "Destinatário final": quem recebe as mensagens enviadas pelo Cliente.
1.4. "Serviços": envio de mensagens por SMS, RCS e WhatsApp; Canal Oficial
WhatsApp; Atendimento e Agente de IA; Micro Landing Pages e encurtador de
links; Gestão de Anúncios; e os relatórios, integrações e APIs relacionados.
1.5. "Campanha": conjunto de mensagens disparadas pelo Cliente para sua base.
1.6. "Base de Contatos": lista de destinatários fornecida, importada ou
cadastrada pelo Cliente na plataforma.
1.7. "Plataformas-Fonte": terceiros cujas redes, APIs ou políticas intermedeiam
a entrega, incluindo Meta/WhatsApp, Google (RCS), operadoras de telefonia,
plataformas de mídia paga e fornecedores de infraestrutura de mensageria.
1.8. "Canal Oficial WhatsApp": modalidade em que o Cliente conecta uma conta
WhatsApp Business (WABA) DE SUA PRÓPRIA TITULARIDADE, atuando a Onsms como
Provedor de Tecnologia (Tech Provider) credenciado pela Meta.
1.9. "Coexistência": recurso que permite ao Cliente continuar usando o
aplicativo WhatsApp Business no celular com o mesmo número conectado à API.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS [[#aceitacao]]

2.1. O uso da plataforma implica aceitação plena e irrestrita destes Termos. Se
você não concordar com alguma condição, interrompa o uso dos serviços.
2.2. Estes Termos se aplicam a todos os usuários, visitantes e demais pessoas
que acessarem ou utilizarem a plataforma.

3. SOBRE OS SERVIÇOS [[#servicos]]

3.1. A Onsms oferece soluções digitais de comunicação entre empresas e seus
públicos: SMS, RCS, WhatsApp (via WhatsApp Business Platform, da Meta),
atendimento humano e por inteligência artificial, páginas e links, e gestão de
anúncios em plataformas de mídia paga.
3.2. A Plataforma atua como INTERMEDIÁRIA TÉCNICA entre o Cliente e as
Plataformas-Fonte. Disponibilidade, limites técnicos, regras de aprovação de
templates e anúncios, preços e políticas de uso de cada canal são definidos
pelas Plataformas-Fonte e podem mudar a qualquer tempo, sem que isso gere
direito a indenização.
3.3. A Onsms não garante taxa de entrega, tempo de entrega, alcance, resultado
comercial ou disponibilidade ininterrupta, por dependerem de infraestrutura,
algoritmos e decisões de terceiros fora de seu controle direto.

4. QUEM PODE UTILIZAR [[#quem-usa]]

4.1. O uso da plataforma está disponível apenas para maiores de 18 anos ou
empresas devidamente representadas por seus responsáveis legais. Ao aceitar
estes Termos, você declara ter capacidade legal para celebrar este acordo.

5. CADASTRO E RESPONSABILIDADES [[#cadastro]]

5.1. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e
atualizadas. A Onsms não se responsabiliza por erros causados por dados
incorretos inseridos pelo Cliente; identificadas inconsistências ou fraude, a
conta poderá ser suspensa até a regularização.
5.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de login e senha e por
toda atividade realizada com sua conta, inclusive por usuários subordinados
(operadores, atendentes, membros de equipe) que cadastrar.

6. CONTEÚDO E BASE DE CONTATOS [[#conteudo]]

6.1. O Cliente é o ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL:
(a) pelo conteúdo de todas as mensagens, respostas, páginas e anúncios
transmitidos ou publicados através da plataforma;
(b) pela origem lícita da Base de Contatos e pela existência de base legal e,
quando exigido, consentimento válido dos titulares;
(c) pelo atendimento a pedidos de descadastramento e demais direitos dos
titulares de dados;
(d) pela veracidade das ofertas, preços e informações veiculadas.
6.2. A Onsms NÃO modera, filtra ou aprova previamente o conteúdo do Cliente,
salvo quando funcionalidade de moderação estiver expressamente contratada.
6.3. A Onsms pode solicitar, a qualquer momento, comprovação da origem da Base
de Contatos e do consentimento dos titulares.

7. USOS PROIBIDOS [[#proibidos]]

7.1. É vedado utilizar a plataforma para enviar, publicar ou anunciar conteúdo
que: (a) seja ilícito, fraudulento, enganoso ou configure phishing; (b) viole
direitos de terceiros; (c) promova discriminação, violência ou discurso de
ódio; (d) ofereça produtos ou serviços proibidos pelas Plataformas-Fonte;
(e) seja direcionado a quem não tem base legal ou pediu descadastramento;
(f) simule comunicação oficial de terceiros.
7.2. A identificação de uso proibido autoriza a suspensão imediata dos
serviços, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
7.3. Campanhas político-partidárias ou eleitorais SOMENTE são admitidas quando
integralmente conformes à legislação eleitoral e às políticas das
Plataformas-Fonte, sendo do Cliente a verificação prévia de cada disparo.

8. WHATSAPP, COEXISTÊNCIA E PLATAFORMA DA META [[#whatsapp]]

A Onsms atua como PROVEDOR DE TECNOLOGIA (Tech Provider) da WhatsApp Business
Platform, fornecida pela Meta Platforms, Inc. Você conecta e permanece titular
da sua própria conta do WhatsApp Business (WABA), e a Onsms fornece o software
que opera sobre ela.

8.1. CONTA E COBRANÇA. A WABA conectada pertence a você. No modelo direto com a
Meta, o custo das mensagens é cobrado PELA PRÓPRIA META, na forma de pagamento
cadastrada por você, e a Onsms fatura separadamente apenas o uso da plataforma.
Valores, tabelas e limites de envio são definidos pela Meta e podem mudar sem
interferência da Onsms.

8.2. COEXISTÊNCIA. Se você optar por conectar um número que já usa no
aplicativo WhatsApp Business, poderá ativar a coexistência. Ao autorizá-la no
momento da conexão, a Meta transmite à plataforma:
  • os seus CONTATOS que possuem número de WhatsApp; e
  • o HISTÓRICO DE MENSAGENS enviadas e recebidas nos 180 (cento e oitenta)
    dias anteriores à conexão.
NÃO são sincronizadas conversas em GRUPO. Para mensagens de mídia, os
identificadores do arquivo só são disponibilizados quando a mídia foi enviada
nos 14 (quatorze) dias anteriores à conexão.

8.3. A SINCRONIZAÇÃO É OPCIONAL. Você pode RECUSAR o compartilhamento do
histórico no momento da conexão, ou desligá-lo no próprio aplicativo WhatsApp
Business, e ainda assim utilizar a plataforma. A recusa não impede a
contratação dos Serviços.

8.4. SUAS RESPONSABILIDADES. Ao ativar a coexistência, você declara possuir
base legal e autorização para tratar os dados dos seus contatos e do histórico
transferido, e é responsável por informá-los de que o atendimento passou a ser
operado pela plataforma. Você permanece o CONTROLADOR desses dados; a Onsms
atua como OPERADORA, seguindo suas instruções.

8.5. REGRAS DA META. O uso do canal WhatsApp está sujeito, adicionalmente a
estes Termos, às políticas da Meta — entre elas a WhatsApp Business Messaging
Policy e a WhatsApp Commerce Policy. O descumprimento pode levar à redução de
limites de envio, à suspensão do número ou ao encerramento da conta POR DECISÃO
EXCLUSIVA DA META, sem que a Onsms possa revertê-la ou seja responsável por
ela. Você reconhece e ACEITA EXPRESSAMENTE O RISCO de restrição, rebaixamento
de qualidade, suspensão ou BANIMENTO da conta, do número ou do portfólio
empresarial, INCLUSIVE QUANDO TODAS AS REGRAS TIVEREM SIDO OBSERVADAS.

8.6. DESCADASTRO. Todo destinatário pode encerrar o recebimento respondendo com
a palavra SAIR ou outra indicada na mensagem. O número é imediatamente
bloqueado e deixa de receber novos disparos, em todos os canais da plataforma.

8.7. AUTORIZAÇÃO DE DISPARO EM MASSA. Disparar campanhas em massa a partir de
um número depende de aceite específico do Cliente e de concessão pela Onsms,
que pode revogá-la a qualquer tempo por razões de reputação, segurança ou
política das Plataformas-Fonte.

9. ATENDIMENTO E AGENTE DE IA [[#ia]]

9.1. As respostas do Agente de IA são geradas automaticamente a partir da
configuração, da persona e da base de conhecimento fornecidas pelo CLIENTE.
9.2. Sistemas de inteligência artificial podem produzir respostas imprecisas,
incompletas ou inadequadas ao contexto. O Cliente assume integralmente a
responsabilidade por toda mensagem enviada em seu nome pelo canal, seja ela
gerada pelo Agente de IA ou por operador humano.
9.3. É responsabilidade do Cliente supervisionar o atendimento, revisar a
configuração do Agente e assumir manualmente as conversas quando o caso exigir
tratamento humano.
9.4. A Onsms não presta aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou outro
serviço profissional regulamentado através do Agente de IA; caso o Cliente
configure o Agente para tais finalidades, o faz por sua conta e risco.

10. MICRO LANDING PAGES E LINKS CURTOS [[#paginas]]

10.1. O conteúdo das páginas e dos destinos dos links curtos é integralmente
definido pelo Cliente, que responde por sua licitude, veracidade e conformidade
com direitos de terceiros.
10.2. A Onsms hospeda o conteúdo como prestadora de serviço técnico e poderá
removê-lo, suspendê-lo ou desativar links, imediatamente e sem aviso, diante de
indício de uso proibido, fraude, phishing, violação de direitos de terceiros ou
ordem de autoridade competente.
10.3. Métricas de acesso e clique são estimativas técnicas e não servem como
prova de resultado comercial.

11. GESTÃO DE ANÚNCIOS [[#anuncios]]

11.1. Os anúncios são veiculados em plataformas de terceiros, com VERBA DO
PRÓPRIO CLIENTE, cobrada diretamente pela plataforma de mídia por meio do meio
de pagamento do Cliente.
11.2. O Cliente é responsável pelo conteúdo, pelas ofertas e pela conformidade
dos anúncios com as políticas de publicidade das plataformas de mídia e com a
legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.
11.3. A Onsms NÃO GARANTE aprovação de anúncios, alcance, custo por resultado
ou retorno sobre investimento. A reprovação de anúncios, a restrição da conta
de anúncios ou a suspensão do perfil pelo provedor de mídia não geram direito a
reembolso ou indenização pela Onsms.
11.4. Recomendações de otimização, inclusive as geradas por inteligência
artificial, têm caráter informativo; a decisão de investimento é do Cliente.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL [[#propriedade]]

12.1. Todo o conteúdo da plataforma e do site — textos, imagens, logotipos,
códigos e elementos visuais — é protegido por direitos autorais e propriedade
intelectual da Onsms. É proibido copiar, distribuir, reproduzir ou utilizar
qualquer parte para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.
12.2. Conteúdo, marca e base de dados do Cliente permanecem de titularidade do
Cliente.

13. LINKS PARA TERCEIROS [[#links]]

13.1. O site e a plataforma podem conter links para sites externos. A Onsms não
tem controle sobre esses conteúdos e não se responsabiliza por suas políticas,
segurança ou práticas. O uso de sites de terceiros é regido pelos Termos e
Políticas deles.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE [[#responsabilidade]]

14.1. A Onsms se esforça para manter a plataforma segura e contínua, mas não
garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros, nem responde por falhas
na internet, nos servidores ou por prejuízos diretos ou indiretos decorrentes
do uso ou da impossibilidade de uso.
14.2. A Onsms NÃO responde por: (a) atos, omissões ou conteúdo do Cliente e de
seus usuários; (b) decisões, restrições, banimentos, alterações de preço, de
política ou de funcionalidade das Plataformas-Fonte; (c) falhas, latência ou
indisponibilidade de redes, operadoras e serviços de terceiros; (d) resultado
comercial, conversão, faturamento ou retorno sobre investimento; (e) perda de
número, de conta, de base, de templates ou de perfil junto a terceiros;
(f) verba de mídia não convertida em resultado; (g) danos indiretos, lucros
cessantes ou perda de oportunidade.
14.3. Reconhecida eventual responsabilidade da Onsms, ela fica limitada ao
valor efetivamente pago pelo Cliente à Onsms nos 3 (três) meses anteriores ao
evento, excluídos valores pagos diretamente pelo Cliente a terceiros (mídia,
tarifas de conversa e afins).

15. INDENIZAÇÃO [[#indenizacao]]

15.1. O Cliente obriga-se a defender, indenizar e manter indene a Onsms, seus
sócios, administradores e colaboradores de toda reclamação, demanda, autuação,
multa, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
(a) conteúdo transmitido, publicado ou anunciado pelo Cliente; (b) origem ou
tratamento irregular da Base de Contatos; (c) violação destes Termos, da
legislação ou das políticas das Plataformas-Fonte; (d) atos de seus usuários,
operadores e prepostos.

16. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS [[#privacidade]]

16.1. Os dados pessoais são tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A
Política de Privacidade está disponível em portal.onsms.com.br/politica-de-privacidade
e integra estes Termos.
16.2. Em relação aos dados dos destinatários, o Cliente é o CONTROLADOR e a
Onsms atua como OPERADORA, seguindo as instruções lícitas do Cliente.
16.3. A Onsms mantém registros de acesso e de aceite eletrônico, incluindo
data, hora, endereço IP e PORTA de origem, nos termos do Marco Civil da
Internet (Lei nº 12.965/2014) e do Decreto nº 8.771/2016.

17. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO [[#suspensao]]

17.1. A Onsms pode suspender ou encerrar, imediatamente e sem aviso prévio, o
acesso do Cliente em caso de violação destes Termos, uso proibido, determinação
de autoridade competente ou exigência das Plataformas-Fonte.
17.2. A suspensão ou o encerramento não geram direito a indenização, observado
o reembolso de créditos não utilizados quando não decorrerem de violação.

18. ACEITE ELETRÔNICO E VALIDADE JURÍDICA [[#aceite]]

18.1. O aceite eletrônico registrado pela plataforma, com identificação da
conta, data, hora, endereço IP e porta, constitui prova da manifestação de
vontade do Cliente.
18.2. Alterações relevantes podem exigir NOVO ACEITE para a continuidade de uso.

19. ATUALIZAÇÕES DESTES TERMOS [[#atualizacoes]]

19.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A versão vigente fica
disponível em portal.onsms.com.br/termos-de-uso, com indicação de versão e data.
Recomendamos consulta periódica.

20. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO [[#foro]]

20.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
20.2. Fica eleito o foro da Comarca de Sinop/MT para dirimir quaisquer
controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado
que seja.

NASSER COSTA (ME) — ONSMS SOLUÇÕES DIGITAIS — CNPJ 20.859.163/0001-31
Contato: juridico@onsms.com.br · nasser@onsms.com.br · (66) 99967-6701$legal$) WHERE slug = 'termos-de-uso';
END $$;


DO $$
DECLARE
  v_proxima integer;
  v_ja_existe boolean;
BEGIN
  SELECT EXISTS (
    SELECT 1 FROM terms_documents WHERE slug = 'politica-de-privacidade' AND content = $legal$POLÍTICA DE PRIVACIDADE — ONSMS SOLUÇÕES DIGITAIS

Última atualização: 6 de agosto de 2026

É muito importante que você leia esta política atentamente. Ela descreve nossas
práticas de tratamento de dados pessoais e se aplica a todos os usuários que
interagem com os serviços de NASSER COSTA (ME) — ONSMS SOLUÇÕES DIGITAIS, inscrita no CNPJ
nº 20.859.163/0001-31. O cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) é prioridade, e
adotamos as medidas necessárias para que os dados sob nossa guarda sejam
tratados de forma segura.

1. O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES [[#conceitos]]

Dados Pessoais: informações que permitem identificar uma pessoa (nome, CPF,
e-mail, telefone, entre outros).
Dados Pessoais Sensíveis: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião
política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, genéticos ou
biométricos, e quaisquer outros que possam levar à discriminação.
Tratamento: qualquer operação com dados pessoais — coleta, uso, acesso,
transmissão, armazenamento, eliminação, entre outras.

2. PAPÉIS NO TRATAMENTO [[#papeis]]

2.1. Em relação aos dados dos DESTINATÁRIOS das mensagens, dos visitantes de
páginas e dos públicos de anúncios, o Cliente que contrata a plataforma é o
CONTROLADOR e a Onsms atua como OPERADORA, tratando os dados exclusivamente
conforme as instruções do Cliente. É do Cliente a responsabilidade de possuir
base legal válida e opt-in para contatar sua base.
2.2. Em relação aos dados dos próprios CLIENTES e de seus usuários (cadastro,
faturamento, registros de acesso), a Onsms é a CONTROLADORA.

3. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS [[#dados]]

3.1. Cadastro do Cliente: razão social, CPF/CNPJ, nome, e-mail, telefone,
endereço e dados de faturamento.
3.2. Acesso: usuário, senha (armazenada de forma cifrada), endereço IP, porta
de origem, data e hora de acesso e de aceite eletrônico.
3.3. Dados de destinatários, fornecidos pelo Cliente: número de telefone, nome,
e-mail (quando informado) e demais campos que o Cliente optar por cadastrar.
3.4. Conteúdo de mensagens e de atendimento: texto das mensagens enviadas e
recebidas, arquivos de mídia (imagens, áudios, vídeos e documentos), notas
internas da equipe do Cliente e respostas geradas pelo Agente de IA.
3.5. Registros de envio: status de envio, entrega, leitura e falha devolvidos
pelos provedores.
3.6. Páginas e links: registros de acesso e clique em Micro Landing Pages e
links curtos, incluindo data, hora, IP e informações técnicas do navegador.
3.7. Anúncios e conversão: identificadores de campanha e de clique, eventos de
conversão informados pelo Cliente e métricas devolvidas pelas plataformas.
3.8. Site: informações que você fornece em "fale conosco", chatbot, formulários
e e-mails — conteúdo da mensagem e dados cadastrais preenchidos por você.

4. COMO USAMOS OS DADOS E COM QUE BASE LEGAL [[#finalidades]]

Finalidade                                         | Base legal (LGPD)
---------------------------------------------------|---------------------------
Prestação dos serviços contratados, disparo,       | Execução de contrato
atendimento, páginas, anúncios e faturamento       | (art. 7º, V)
Resposta a solicitações e dúvidas                  | Consentimento (art. 7º, I)
Comunicações de marketing e newsletter da Onsms    | Consentimento (art. 7º, I)
Guarda de registros de acesso e de aceite          | Obrigação legal (art. 7º, II)
Segurança, prevenção a fraude e abuso, métricas    | Legítimo interesse
agregadas e melhoria dos serviços                  | (art. 7º, IX)

4.1. A Onsms NÃO utiliza a Base de Contatos, o conteúdo das mensagens ou os
dados de atendimento do Cliente para finalidade própria de publicidade, não os
comercializa e não os compartilha com outros clientes.

5. PLATAFORMA DE MENSAGERIA, WHATSAPP E COEXISTÊNCIA [[#whatsapp]]

5.1. O canal WhatsApp é operado por meio da plataforma fornecida pela Meta
Platforms, Inc. Atuamos como provedor de tecnologia (Tech Provider), e a conta
WhatsApp Business (WABA) conectada pertence ao Cliente. Os dados necessários ao
envio e ao recebimento transitam pelos servidores da Meta, o que caracteriza
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS, realizada com as salvaguardas do art. 33
da LGPD.

5.2. COEXISTÊNCIA. Quando o Cliente conecta um número que já utilizava no
aplicativo WhatsApp Business e AUTORIZA EXPRESSAMENTE a sincronização no
momento da conexão, a Meta nos transmite:
  • os CONTATOS da agenda daquele número que possuem conta de WhatsApp; e
  • o HISTÓRICO DE MENSAGENS enviadas e recebidas naquele número nos 180
    (cento e oitenta) dias anteriores à conexão.
NÃO são sincronizadas conversas em GRUPOS. Para mensagens de mídia, os
identificadores do arquivo só são disponibilizados quando a mídia foi enviada
nos 14 (quatorze) dias anteriores à conexão.

5.3. FINALIDADE E LIMITES. Esses dados são utilizados UNICAMENTE para dar
continuidade ao atendimento dentro da plataforma, de modo que o Cliente
visualize o histórico e responda seus contatos sem perda de contexto. O
histórico sincronizado fica acessível apenas ao Cliente titular do número e aos
usuários que ele autorizar. NÃO é compartilhado com outros clientes, NÃO é
usado para publicidade e NÃO é utilizado para treinar modelos de inteligência
artificial de terceiros.

5.4. A SINCRONIZAÇÃO É OPCIONAL. O Cliente pode RECUSAR o compartilhamento do
histórico na conexão, ou desativá-lo no próprio aplicativo, e ainda assim
utilizar a plataforma. Ao ativá-la, declara possuir base legal para tratar os
dados transferidos e se responsabiliza por informar seus contatos de que o
atendimento passou a ser operado pela plataforma.

6. AGENTE DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL [[#ia]]

6.1. A plataforma oferece, de forma opcional e sob ativação do Cliente,
respostas automáticas geradas por modelos de linguagem. Quando ativado, o
conteúdo da conversa é enviado ao provedor de IA contratado exclusivamente para
gerar a resposta.
6.2. O contexto fornecido ao modelo limita-se à conversa em curso, ao perfil do
negócio e à base de conhecimento cadastrados pelo próprio Cliente. Dados
cadastrais, financeiros e credenciais de acesso NUNCA são enviados ao provedor
de IA, nem dados de outras contas.
6.3. O recurso pode ser desligado a qualquer momento pelo próprio Cliente.

7. COM QUEM COMPARTILHAMOS [[#compartilhamento]]

7.1. Os dados são compartilhados apenas com: (a) as Plataformas-Fonte
necessárias à entrega do serviço contratado (Meta/WhatsApp, provedores de RCS e
SMS, operadoras, plataformas de mídia); (b) prestadores de infraestrutura,
hospedagem e processamento; (c) provedores de modelos de inteligência
artificial, nos limites da seção 6; (d) autoridades públicas, mediante
requisição nos moldes da legislação.
7.2. Prestadores podem estar localizados no exterior; nesses casos, a
transferência internacional observa as hipóteses e salvaguardas da LGPD.
7.3. A Onsms NÃO licencia nem vende dados pessoais a terceiros para
finalidades próprias de marketing.

8. COOKIES [[#cookies]]

8.1. Cookies são pequenos arquivos adicionados ao seu dispositivo pelos sites
que você visita. Utilizamos cookies estritamente necessários à autenticação e à
segurança da sessão, e cookies de medição de acesso.
8.2. Micro Landing Pages e links curtos utilizam identificadores técnicos para
medição de acesso e clique, conforme configuração do Cliente.
8.3. Você pode não aceitar cookies nas configurações do navegador — sem eles, a
funcionalidade dos serviços pode ser afetada. Dados coletados por cookies são
mantidos por até 5 (cinco) anos.

9. SEGURANÇA [[#seguranca]]

9.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas de proteção, incluindo
controle de acesso por papel, cifragem de credenciais e de tokens de integração
em repouso, comunicação por canal seguro (HTTPS), proteção contra invasões e
registro de eventos de segurança, seguindo os padrões de mercado.
9.2. Nenhum sistema é imune a incidentes; havendo incidente relevante,
comunicaremos o Cliente e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando
exigido.

10. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS [[#retencao]]

10.1. Dados de campanha e conteúdo de mensagens permanecem disponíveis nas
telas operacionais por até 90 (noventa) dias após a conclusão da campanha,
sendo depois movidos para base histórica de acesso restrito, mantida enquanto
durar a relação contratual e pelos prazos legais aplicáveis.
10.2. Registros de acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet.
Registros de aceite eletrônico: enquanto perdurarem seus efeitos jurídicos.
10.3. Registros de descadastramento (opt-out) são mantidos por prazo
indeterminado — são a própria prova de que o titular pediu para não ser mais
contatado.
10.4. Dados coletados por cookies: até 5 (cinco) anos.
10.5. Encerrada a relação contratual, os dados do Cliente são eliminados ou
anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.

11. SEUS DIREITOS [[#direitos]]

Todo titular de dados pessoais tem direito a:
i. acessar, saber se realizamos tratamento e requisitar cópia eletrônica dos
dados que temos sobre você;
ii. corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iii. solicitar a eliminação de dados desnecessários ou excessivos — observando
que pode ser necessário reter alguns dados para cumprir obrigações legais ou
contratuais;
iv. solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
v. obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
vi. negar consentimento, sendo informado das consequências;
vii. revogar o consentimento a qualquer momento.

11.1. DESCADASTRO (OPT-OUT). Qualquer destinatário pode encerrar o recebimento
de mensagens respondendo com a palavra SAIR ou outra indicada na mensagem. O
número é imediatamente incluído em lista de bloqueio e deixa de receber novos
disparos daquele Cliente, em TODOS os canais operados pela plataforma.
11.2. Como a Onsms atua como OPERADORA em relação aos destinatários, pedidos
desses titulares devem ser dirigidos preferencialmente ao Cliente
(Controlador); recebidos diretamente, são encaminhados a ele e apoiamos o
atendimento dentro do prazo legal.

12. COMO REVOGAR O CONSENTIMENTO [[#revogacao]]

12.1. Para exercer seus direitos ou revogar consentimento, basta entrar em
contato pelo e-mail juridico@onsms.com.br.
12.2. A revogação não torna ilegítimo o tratamento realizado com base naquele
consentimento até a data da retirada.

13. COMPARTILHAMENTO COM AUTORIDADE PÚBLICA [[#autoridade]]

13.1. Disponibilizamos dados a entidades e órgãos públicos somente quando a
requisição for feita nos moldes da legislação. Não efetuamos entrega excessiva
ou fora das determinações legais.

14. MENORES DE IDADE [[#menores]]

14.1. A plataforma e os canais oficiais da Onsms não coletam informações
pessoais de menores de 18 anos, sendo necessário ter 18 anos ou mais para
cadastro e interação.

15. OUTRAS APLICAÇÕES [[#terceiros]]

15.1. Ao acessar plataformas e aplicativos de terceiros por meio dos nossos
canais, você passa a se submeter à política de privacidade da aplicação
acessada — esta política não se aplica aos dados lá coletados.

16. ENCARREGADO (DPO) E CONTATO [[#contato]]

Encarregado pelo tratamento de dados: Felipe Ramos
E-mail: juridico@onsms.com.br
Atendimento: nasser@onsms.com.br · (66) 99967-6701

17. ATUALIZAÇÕES E FORO [[#atualizacoes]]

17.1. Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre
disponível em portal.onsms.com.br/politica-de-privacidade, com indicação de
versão e data.
17.2. Aplica-se a legislação brasileira, ficando eleito o foro da Comarca de
Sinop/MT para dirimir eventuais demandas.

NASSER COSTA (ME) — ONSMS SOLUÇÕES DIGITAIS — CNPJ 20.859.163/0001-31$legal$
  ) INTO v_ja_existe;

  IF NOT v_ja_existe THEN
    SELECT COALESCE(MAX(version), 0) + 1 INTO v_proxima
      FROM terms_documents WHERE slug = 'politica-de-privacidade';
    INSERT INTO terms_documents (slug, version, title, content, active, published_at)
    VALUES ('politica-de-privacidade', v_proxima, $legal$Política de Privacidade$legal$, $legal$POLÍTICA DE PRIVACIDADE — ONSMS SOLUÇÕES DIGITAIS

Última atualização: 6 de agosto de 2026

É muito importante que você leia esta política atentamente. Ela descreve nossas
práticas de tratamento de dados pessoais e se aplica a todos os usuários que
interagem com os serviços de NASSER COSTA (ME) — ONSMS SOLUÇÕES DIGITAIS, inscrita no CNPJ
nº 20.859.163/0001-31. O cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) é prioridade, e
adotamos as medidas necessárias para que os dados sob nossa guarda sejam
tratados de forma segura.

1. O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES [[#conceitos]]

Dados Pessoais: informações que permitem identificar uma pessoa (nome, CPF,
e-mail, telefone, entre outros).
Dados Pessoais Sensíveis: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião
política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, genéticos ou
biométricos, e quaisquer outros que possam levar à discriminação.
Tratamento: qualquer operação com dados pessoais — coleta, uso, acesso,
transmissão, armazenamento, eliminação, entre outras.

2. PAPÉIS NO TRATAMENTO [[#papeis]]

2.1. Em relação aos dados dos DESTINATÁRIOS das mensagens, dos visitantes de
páginas e dos públicos de anúncios, o Cliente que contrata a plataforma é o
CONTROLADOR e a Onsms atua como OPERADORA, tratando os dados exclusivamente
conforme as instruções do Cliente. É do Cliente a responsabilidade de possuir
base legal válida e opt-in para contatar sua base.
2.2. Em relação aos dados dos próprios CLIENTES e de seus usuários (cadastro,
faturamento, registros de acesso), a Onsms é a CONTROLADORA.

3. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS [[#dados]]

3.1. Cadastro do Cliente: razão social, CPF/CNPJ, nome, e-mail, telefone,
endereço e dados de faturamento.
3.2. Acesso: usuário, senha (armazenada de forma cifrada), endereço IP, porta
de origem, data e hora de acesso e de aceite eletrônico.
3.3. Dados de destinatários, fornecidos pelo Cliente: número de telefone, nome,
e-mail (quando informado) e demais campos que o Cliente optar por cadastrar.
3.4. Conteúdo de mensagens e de atendimento: texto das mensagens enviadas e
recebidas, arquivos de mídia (imagens, áudios, vídeos e documentos), notas
internas da equipe do Cliente e respostas geradas pelo Agente de IA.
3.5. Registros de envio: status de envio, entrega, leitura e falha devolvidos
pelos provedores.
3.6. Páginas e links: registros de acesso e clique em Micro Landing Pages e
links curtos, incluindo data, hora, IP e informações técnicas do navegador.
3.7. Anúncios e conversão: identificadores de campanha e de clique, eventos de
conversão informados pelo Cliente e métricas devolvidas pelas plataformas.
3.8. Site: informações que você fornece em "fale conosco", chatbot, formulários
e e-mails — conteúdo da mensagem e dados cadastrais preenchidos por você.

4. COMO USAMOS OS DADOS E COM QUE BASE LEGAL [[#finalidades]]

Finalidade                                         | Base legal (LGPD)
---------------------------------------------------|---------------------------
Prestação dos serviços contratados, disparo,       | Execução de contrato
atendimento, páginas, anúncios e faturamento       | (art. 7º, V)
Resposta a solicitações e dúvidas                  | Consentimento (art. 7º, I)
Comunicações de marketing e newsletter da Onsms    | Consentimento (art. 7º, I)
Guarda de registros de acesso e de aceite          | Obrigação legal (art. 7º, II)
Segurança, prevenção a fraude e abuso, métricas    | Legítimo interesse
agregadas e melhoria dos serviços                  | (art. 7º, IX)

4.1. A Onsms NÃO utiliza a Base de Contatos, o conteúdo das mensagens ou os
dados de atendimento do Cliente para finalidade própria de publicidade, não os
comercializa e não os compartilha com outros clientes.

5. PLATAFORMA DE MENSAGERIA, WHATSAPP E COEXISTÊNCIA [[#whatsapp]]

5.1. O canal WhatsApp é operado por meio da plataforma fornecida pela Meta
Platforms, Inc. Atuamos como provedor de tecnologia (Tech Provider), e a conta
WhatsApp Business (WABA) conectada pertence ao Cliente. Os dados necessários ao
envio e ao recebimento transitam pelos servidores da Meta, o que caracteriza
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS, realizada com as salvaguardas do art. 33
da LGPD.

5.2. COEXISTÊNCIA. Quando o Cliente conecta um número que já utilizava no
aplicativo WhatsApp Business e AUTORIZA EXPRESSAMENTE a sincronização no
momento da conexão, a Meta nos transmite:
  • os CONTATOS da agenda daquele número que possuem conta de WhatsApp; e
  • o HISTÓRICO DE MENSAGENS enviadas e recebidas naquele número nos 180
    (cento e oitenta) dias anteriores à conexão.
NÃO são sincronizadas conversas em GRUPOS. Para mensagens de mídia, os
identificadores do arquivo só são disponibilizados quando a mídia foi enviada
nos 14 (quatorze) dias anteriores à conexão.

5.3. FINALIDADE E LIMITES. Esses dados são utilizados UNICAMENTE para dar
continuidade ao atendimento dentro da plataforma, de modo que o Cliente
visualize o histórico e responda seus contatos sem perda de contexto. O
histórico sincronizado fica acessível apenas ao Cliente titular do número e aos
usuários que ele autorizar. NÃO é compartilhado com outros clientes, NÃO é
usado para publicidade e NÃO é utilizado para treinar modelos de inteligência
artificial de terceiros.

5.4. A SINCRONIZAÇÃO É OPCIONAL. O Cliente pode RECUSAR o compartilhamento do
histórico na conexão, ou desativá-lo no próprio aplicativo, e ainda assim
utilizar a plataforma. Ao ativá-la, declara possuir base legal para tratar os
dados transferidos e se responsabiliza por informar seus contatos de que o
atendimento passou a ser operado pela plataforma.

6. AGENTE DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL [[#ia]]

6.1. A plataforma oferece, de forma opcional e sob ativação do Cliente,
respostas automáticas geradas por modelos de linguagem. Quando ativado, o
conteúdo da conversa é enviado ao provedor de IA contratado exclusivamente para
gerar a resposta.
6.2. O contexto fornecido ao modelo limita-se à conversa em curso, ao perfil do
negócio e à base de conhecimento cadastrados pelo próprio Cliente. Dados
cadastrais, financeiros e credenciais de acesso NUNCA são enviados ao provedor
de IA, nem dados de outras contas.
6.3. O recurso pode ser desligado a qualquer momento pelo próprio Cliente.

7. COM QUEM COMPARTILHAMOS [[#compartilhamento]]

7.1. Os dados são compartilhados apenas com: (a) as Plataformas-Fonte
necessárias à entrega do serviço contratado (Meta/WhatsApp, provedores de RCS e
SMS, operadoras, plataformas de mídia); (b) prestadores de infraestrutura,
hospedagem e processamento; (c) provedores de modelos de inteligência
artificial, nos limites da seção 6; (d) autoridades públicas, mediante
requisição nos moldes da legislação.
7.2. Prestadores podem estar localizados no exterior; nesses casos, a
transferência internacional observa as hipóteses e salvaguardas da LGPD.
7.3. A Onsms NÃO licencia nem vende dados pessoais a terceiros para
finalidades próprias de marketing.

8. COOKIES [[#cookies]]

8.1. Cookies são pequenos arquivos adicionados ao seu dispositivo pelos sites
que você visita. Utilizamos cookies estritamente necessários à autenticação e à
segurança da sessão, e cookies de medição de acesso.
8.2. Micro Landing Pages e links curtos utilizam identificadores técnicos para
medição de acesso e clique, conforme configuração do Cliente.
8.3. Você pode não aceitar cookies nas configurações do navegador — sem eles, a
funcionalidade dos serviços pode ser afetada. Dados coletados por cookies são
mantidos por até 5 (cinco) anos.

9. SEGURANÇA [[#seguranca]]

9.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas de proteção, incluindo
controle de acesso por papel, cifragem de credenciais e de tokens de integração
em repouso, comunicação por canal seguro (HTTPS), proteção contra invasões e
registro de eventos de segurança, seguindo os padrões de mercado.
9.2. Nenhum sistema é imune a incidentes; havendo incidente relevante,
comunicaremos o Cliente e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando
exigido.

10. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS [[#retencao]]

10.1. Dados de campanha e conteúdo de mensagens permanecem disponíveis nas
telas operacionais por até 90 (noventa) dias após a conclusão da campanha,
sendo depois movidos para base histórica de acesso restrito, mantida enquanto
durar a relação contratual e pelos prazos legais aplicáveis.
10.2. Registros de acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet.
Registros de aceite eletrônico: enquanto perdurarem seus efeitos jurídicos.
10.3. Registros de descadastramento (opt-out) são mantidos por prazo
indeterminado — são a própria prova de que o titular pediu para não ser mais
contatado.
10.4. Dados coletados por cookies: até 5 (cinco) anos.
10.5. Encerrada a relação contratual, os dados do Cliente são eliminados ou
anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.

11. SEUS DIREITOS [[#direitos]]

Todo titular de dados pessoais tem direito a:
i. acessar, saber se realizamos tratamento e requisitar cópia eletrônica dos
dados que temos sobre você;
ii. corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iii. solicitar a eliminação de dados desnecessários ou excessivos — observando
que pode ser necessário reter alguns dados para cumprir obrigações legais ou
contratuais;
iv. solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
v. obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
vi. negar consentimento, sendo informado das consequências;
vii. revogar o consentimento a qualquer momento.

11.1. DESCADASTRO (OPT-OUT). Qualquer destinatário pode encerrar o recebimento
de mensagens respondendo com a palavra SAIR ou outra indicada na mensagem. O
número é imediatamente incluído em lista de bloqueio e deixa de receber novos
disparos daquele Cliente, em TODOS os canais operados pela plataforma.
11.2. Como a Onsms atua como OPERADORA em relação aos destinatários, pedidos
desses titulares devem ser dirigidos preferencialmente ao Cliente
(Controlador); recebidos diretamente, são encaminhados a ele e apoiamos o
atendimento dentro do prazo legal.

12. COMO REVOGAR O CONSENTIMENTO [[#revogacao]]

12.1. Para exercer seus direitos ou revogar consentimento, basta entrar em
contato pelo e-mail juridico@onsms.com.br.
12.2. A revogação não torna ilegítimo o tratamento realizado com base naquele
consentimento até a data da retirada.

13. COMPARTILHAMENTO COM AUTORIDADE PÚBLICA [[#autoridade]]

13.1. Disponibilizamos dados a entidades e órgãos públicos somente quando a
requisição for feita nos moldes da legislação. Não efetuamos entrega excessiva
ou fora das determinações legais.

14. MENORES DE IDADE [[#menores]]

14.1. A plataforma e os canais oficiais da Onsms não coletam informações
pessoais de menores de 18 anos, sendo necessário ter 18 anos ou mais para
cadastro e interação.

15. OUTRAS APLICAÇÕES [[#terceiros]]

15.1. Ao acessar plataformas e aplicativos de terceiros por meio dos nossos
canais, você passa a se submeter à política de privacidade da aplicação
acessada — esta política não se aplica aos dados lá coletados.

16. ENCARREGADO (DPO) E CONTATO [[#contato]]

Encarregado pelo tratamento de dados: Felipe Ramos
E-mail: juridico@onsms.com.br
Atendimento: nasser@onsms.com.br · (66) 99967-6701

17. ATUALIZAÇÕES E FORO [[#atualizacoes]]

17.1. Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre
disponível em portal.onsms.com.br/politica-de-privacidade, com indicação de
versão e data.
17.2. Aplica-se a legislação brasileira, ficando eleito o foro da Comarca de
Sinop/MT para dirimir eventuais demandas.

NASSER COSTA (ME) — ONSMS SOLUÇÕES DIGITAIS — CNPJ 20.859.163/0001-31$legal$, true, now());
    RAISE NOTICE 'politica-de-privacidade: publicada versão %', v_proxima;
  END IF;

  -- Exatamente UMA versão ativa: a deste conteúdo. As demais viram histórico
  -- (nunca são apagadas — são a prova do que cada aceite antigo atesta).
  UPDATE terms_documents SET active = (content = $legal$POLÍTICA DE PRIVACIDADE — ONSMS SOLUÇÕES DIGITAIS

Última atualização: 6 de agosto de 2026

É muito importante que você leia esta política atentamente. Ela descreve nossas
práticas de tratamento de dados pessoais e se aplica a todos os usuários que
interagem com os serviços de NASSER COSTA (ME) — ONSMS SOLUÇÕES DIGITAIS, inscrita no CNPJ
nº 20.859.163/0001-31. O cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) é prioridade, e
adotamos as medidas necessárias para que os dados sob nossa guarda sejam
tratados de forma segura.

1. O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES [[#conceitos]]

Dados Pessoais: informações que permitem identificar uma pessoa (nome, CPF,
e-mail, telefone, entre outros).
Dados Pessoais Sensíveis: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião
política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, genéticos ou
biométricos, e quaisquer outros que possam levar à discriminação.
Tratamento: qualquer operação com dados pessoais — coleta, uso, acesso,
transmissão, armazenamento, eliminação, entre outras.

2. PAPÉIS NO TRATAMENTO [[#papeis]]

2.1. Em relação aos dados dos DESTINATÁRIOS das mensagens, dos visitantes de
páginas e dos públicos de anúncios, o Cliente que contrata a plataforma é o
CONTROLADOR e a Onsms atua como OPERADORA, tratando os dados exclusivamente
conforme as instruções do Cliente. É do Cliente a responsabilidade de possuir
base legal válida e opt-in para contatar sua base.
2.2. Em relação aos dados dos próprios CLIENTES e de seus usuários (cadastro,
faturamento, registros de acesso), a Onsms é a CONTROLADORA.

3. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS [[#dados]]

3.1. Cadastro do Cliente: razão social, CPF/CNPJ, nome, e-mail, telefone,
endereço e dados de faturamento.
3.2. Acesso: usuário, senha (armazenada de forma cifrada), endereço IP, porta
de origem, data e hora de acesso e de aceite eletrônico.
3.3. Dados de destinatários, fornecidos pelo Cliente: número de telefone, nome,
e-mail (quando informado) e demais campos que o Cliente optar por cadastrar.
3.4. Conteúdo de mensagens e de atendimento: texto das mensagens enviadas e
recebidas, arquivos de mídia (imagens, áudios, vídeos e documentos), notas
internas da equipe do Cliente e respostas geradas pelo Agente de IA.
3.5. Registros de envio: status de envio, entrega, leitura e falha devolvidos
pelos provedores.
3.6. Páginas e links: registros de acesso e clique em Micro Landing Pages e
links curtos, incluindo data, hora, IP e informações técnicas do navegador.
3.7. Anúncios e conversão: identificadores de campanha e de clique, eventos de
conversão informados pelo Cliente e métricas devolvidas pelas plataformas.
3.8. Site: informações que você fornece em "fale conosco", chatbot, formulários
e e-mails — conteúdo da mensagem e dados cadastrais preenchidos por você.

4. COMO USAMOS OS DADOS E COM QUE BASE LEGAL [[#finalidades]]

Finalidade                                         | Base legal (LGPD)
---------------------------------------------------|---------------------------
Prestação dos serviços contratados, disparo,       | Execução de contrato
atendimento, páginas, anúncios e faturamento       | (art. 7º, V)
Resposta a solicitações e dúvidas                  | Consentimento (art. 7º, I)
Comunicações de marketing e newsletter da Onsms    | Consentimento (art. 7º, I)
Guarda de registros de acesso e de aceite          | Obrigação legal (art. 7º, II)
Segurança, prevenção a fraude e abuso, métricas    | Legítimo interesse
agregadas e melhoria dos serviços                  | (art. 7º, IX)

4.1. A Onsms NÃO utiliza a Base de Contatos, o conteúdo das mensagens ou os
dados de atendimento do Cliente para finalidade própria de publicidade, não os
comercializa e não os compartilha com outros clientes.

5. PLATAFORMA DE MENSAGERIA, WHATSAPP E COEXISTÊNCIA [[#whatsapp]]

5.1. O canal WhatsApp é operado por meio da plataforma fornecida pela Meta
Platforms, Inc. Atuamos como provedor de tecnologia (Tech Provider), e a conta
WhatsApp Business (WABA) conectada pertence ao Cliente. Os dados necessários ao
envio e ao recebimento transitam pelos servidores da Meta, o que caracteriza
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS, realizada com as salvaguardas do art. 33
da LGPD.

5.2. COEXISTÊNCIA. Quando o Cliente conecta um número que já utilizava no
aplicativo WhatsApp Business e AUTORIZA EXPRESSAMENTE a sincronização no
momento da conexão, a Meta nos transmite:
  • os CONTATOS da agenda daquele número que possuem conta de WhatsApp; e
  • o HISTÓRICO DE MENSAGENS enviadas e recebidas naquele número nos 180
    (cento e oitenta) dias anteriores à conexão.
NÃO são sincronizadas conversas em GRUPOS. Para mensagens de mídia, os
identificadores do arquivo só são disponibilizados quando a mídia foi enviada
nos 14 (quatorze) dias anteriores à conexão.

5.3. FINALIDADE E LIMITES. Esses dados são utilizados UNICAMENTE para dar
continuidade ao atendimento dentro da plataforma, de modo que o Cliente
visualize o histórico e responda seus contatos sem perda de contexto. O
histórico sincronizado fica acessível apenas ao Cliente titular do número e aos
usuários que ele autorizar. NÃO é compartilhado com outros clientes, NÃO é
usado para publicidade e NÃO é utilizado para treinar modelos de inteligência
artificial de terceiros.

5.4. A SINCRONIZAÇÃO É OPCIONAL. O Cliente pode RECUSAR o compartilhamento do
histórico na conexão, ou desativá-lo no próprio aplicativo, e ainda assim
utilizar a plataforma. Ao ativá-la, declara possuir base legal para tratar os
dados transferidos e se responsabiliza por informar seus contatos de que o
atendimento passou a ser operado pela plataforma.

6. AGENTE DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL [[#ia]]

6.1. A plataforma oferece, de forma opcional e sob ativação do Cliente,
respostas automáticas geradas por modelos de linguagem. Quando ativado, o
conteúdo da conversa é enviado ao provedor de IA contratado exclusivamente para
gerar a resposta.
6.2. O contexto fornecido ao modelo limita-se à conversa em curso, ao perfil do
negócio e à base de conhecimento cadastrados pelo próprio Cliente. Dados
cadastrais, financeiros e credenciais de acesso NUNCA são enviados ao provedor
de IA, nem dados de outras contas.
6.3. O recurso pode ser desligado a qualquer momento pelo próprio Cliente.

7. COM QUEM COMPARTILHAMOS [[#compartilhamento]]

7.1. Os dados são compartilhados apenas com: (a) as Plataformas-Fonte
necessárias à entrega do serviço contratado (Meta/WhatsApp, provedores de RCS e
SMS, operadoras, plataformas de mídia); (b) prestadores de infraestrutura,
hospedagem e processamento; (c) provedores de modelos de inteligência
artificial, nos limites da seção 6; (d) autoridades públicas, mediante
requisição nos moldes da legislação.
7.2. Prestadores podem estar localizados no exterior; nesses casos, a
transferência internacional observa as hipóteses e salvaguardas da LGPD.
7.3. A Onsms NÃO licencia nem vende dados pessoais a terceiros para
finalidades próprias de marketing.

8. COOKIES [[#cookies]]

8.1. Cookies são pequenos arquivos adicionados ao seu dispositivo pelos sites
que você visita. Utilizamos cookies estritamente necessários à autenticação e à
segurança da sessão, e cookies de medição de acesso.
8.2. Micro Landing Pages e links curtos utilizam identificadores técnicos para
medição de acesso e clique, conforme configuração do Cliente.
8.3. Você pode não aceitar cookies nas configurações do navegador — sem eles, a
funcionalidade dos serviços pode ser afetada. Dados coletados por cookies são
mantidos por até 5 (cinco) anos.

9. SEGURANÇA [[#seguranca]]

9.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas de proteção, incluindo
controle de acesso por papel, cifragem de credenciais e de tokens de integração
em repouso, comunicação por canal seguro (HTTPS), proteção contra invasões e
registro de eventos de segurança, seguindo os padrões de mercado.
9.2. Nenhum sistema é imune a incidentes; havendo incidente relevante,
comunicaremos o Cliente e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando
exigido.

10. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS [[#retencao]]

10.1. Dados de campanha e conteúdo de mensagens permanecem disponíveis nas
telas operacionais por até 90 (noventa) dias após a conclusão da campanha,
sendo depois movidos para base histórica de acesso restrito, mantida enquanto
durar a relação contratual e pelos prazos legais aplicáveis.
10.2. Registros de acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet.
Registros de aceite eletrônico: enquanto perdurarem seus efeitos jurídicos.
10.3. Registros de descadastramento (opt-out) são mantidos por prazo
indeterminado — são a própria prova de que o titular pediu para não ser mais
contatado.
10.4. Dados coletados por cookies: até 5 (cinco) anos.
10.5. Encerrada a relação contratual, os dados do Cliente são eliminados ou
anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.

11. SEUS DIREITOS [[#direitos]]

Todo titular de dados pessoais tem direito a:
i. acessar, saber se realizamos tratamento e requisitar cópia eletrônica dos
dados que temos sobre você;
ii. corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iii. solicitar a eliminação de dados desnecessários ou excessivos — observando
que pode ser necessário reter alguns dados para cumprir obrigações legais ou
contratuais;
iv. solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
v. obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
vi. negar consentimento, sendo informado das consequências;
vii. revogar o consentimento a qualquer momento.

11.1. DESCADASTRO (OPT-OUT). Qualquer destinatário pode encerrar o recebimento
de mensagens respondendo com a palavra SAIR ou outra indicada na mensagem. O
número é imediatamente incluído em lista de bloqueio e deixa de receber novos
disparos daquele Cliente, em TODOS os canais operados pela plataforma.
11.2. Como a Onsms atua como OPERADORA em relação aos destinatários, pedidos
desses titulares devem ser dirigidos preferencialmente ao Cliente
(Controlador); recebidos diretamente, são encaminhados a ele e apoiamos o
atendimento dentro do prazo legal.

12. COMO REVOGAR O CONSENTIMENTO [[#revogacao]]

12.1. Para exercer seus direitos ou revogar consentimento, basta entrar em
contato pelo e-mail juridico@onsms.com.br.
12.2. A revogação não torna ilegítimo o tratamento realizado com base naquele
consentimento até a data da retirada.

13. COMPARTILHAMENTO COM AUTORIDADE PÚBLICA [[#autoridade]]

13.1. Disponibilizamos dados a entidades e órgãos públicos somente quando a
requisição for feita nos moldes da legislação. Não efetuamos entrega excessiva
ou fora das determinações legais.

14. MENORES DE IDADE [[#menores]]

14.1. A plataforma e os canais oficiais da Onsms não coletam informações
pessoais de menores de 18 anos, sendo necessário ter 18 anos ou mais para
cadastro e interação.

15. OUTRAS APLICAÇÕES [[#terceiros]]

15.1. Ao acessar plataformas e aplicativos de terceiros por meio dos nossos
canais, você passa a se submeter à política de privacidade da aplicação
acessada — esta política não se aplica aos dados lá coletados.

16. ENCARREGADO (DPO) E CONTATO [[#contato]]

Encarregado pelo tratamento de dados: Felipe Ramos
E-mail: juridico@onsms.com.br
Atendimento: nasser@onsms.com.br · (66) 99967-6701

17. ATUALIZAÇÕES E FORO [[#atualizacoes]]

17.1. Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre
disponível em portal.onsms.com.br/politica-de-privacidade, com indicação de
versão e data.
17.2. Aplica-se a legislação brasileira, ficando eleito o foro da Comarca de
Sinop/MT para dirimir eventuais demandas.

NASSER COSTA (ME) — ONSMS SOLUÇÕES DIGITAIS — CNPJ 20.859.163/0001-31$legal$) WHERE slug = 'politica-de-privacidade';
END $$;

